Justiça do Trabalho nega liminar para suspender eleição da Fecomércio

O juiz do Trabalho substituto, Mauricio Sabadini, negou a liminar para suspender o resultado da eleição na Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), vencida por apenas um voto de diferença. A votação foi realizada em 12 de maio.

Na sequência, três sindicatos ingressaram com pedido de suspensão do pleito: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande, Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá e Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas.

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O pedido era para suspensão dos efeitos da assembleia geral eleitoral realizada em 12 de maio, com o consequente impedimento da posse e diplomação da Chapa 02, denominada "Renovação", proclamada vencedora, bem como a manutenção provisória da atual diretoria até nova deliberação judicial.

 A justificativa foi de irregularidades durante o processo eleitoral, especialmente relacionadas à participação de três entidades sindicais: SindCFC/MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores), o Sindiconstru/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção de Campo Grande) e o Sindha/MS (Sindicato de Hotéis, Bares e Similares).

 Conforme o processo, a participação dos sindicatos se deu por força de decisões judiciais precárias, e seus votos teriam sido determinantes para o resultado da eleição.

Contudo, o pedido foi negado pelo magistrado. “A suspensão dos efeitos da eleição, o impedimento da posse dos eleitos e a imposição de manutenção de uma gestão provisória representam providências de intensa repercussão institucional, capazes de alterar significativamente a dinâmica administrativa e representativa da federação, circunstância que recomenda prudência na atuação jurisdicional e reforça a necessidade de prévia instrução dos fatos controvertidos”. A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (dia 3).

 Recurso - O advogado Ademar Chagas, que representa os sindicatos que entraram com a ação, vai recorrer da decisão. Ele vai levar o caso para avaliação do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), além de questionar pontos da decisão ao próprio juiz por meio de embargos.

“Claro que respeitamos a decisão judicial. Mas a gente vai lutar até o final pelo direito de preservação da federação. O processo eleitoral, ao nosso ver, não findou ainda".

O advogado destaca que a decisão reconheceu que havia requisitos autorizadores para a concessão da liminar e considera que a negativa foi um desfecho ambíguo.

“Não se ignora que a diferença de apenas um voto no resultado final do pleito pode conferir relevância concreta às alegações formuladas pela parte autora. Tampouco se desconsidera que eventual reconhecimento futuro das irregularidades apontadas poderá, em tese, repercutir sobre a validade da eleição realizada”, afirmou o juiz.

A chapa eleita foi encabeçada pelo empresário Juliano Battistel Kamm Wertheimer, presidente do Sindha-MS. Já a Chapa 1, chamada Consolidação, era liderada por Edison Araújo e defendia a continuidade da atual gestão, que dura 16 anos.

“Seguimos confiantes na Justiça e na força de uma vitória legítima no voto, como foi a nossa. A chapa perdedora, que não reconheceu a derrota, está questionando na Justiça a nossa vitória e tentando uma anulação da eleição e a sua perpetuação no poder”, diz Juliano.  A posse é no próximo dia 16.

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