Sindicatos pedem suspensão de eleição vencida por 1 voto na Fecomércio
Presidente eleito terá que assumir dia 16 de junho, mas advogados tentam suspender pleito na Justiça
Após o resultado das eleições da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), realizadas no dia 12 de maio para definir a diretoria do período de 2026–2030, três sindicatos ingressaram com pedido de suspensão do pleito.
RESUMO
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Três sindicatos solicitaram a suspensão da eleição da Fecomércio de Mato Grosso do Sul, vencida por Juliano Wertheimer contra o atual presidente Edison Araújo. O pleito, referente ao triênio 2026/2030, está com resultado provisório devido a votos sub judice. A defesa alega irregularidades em três sindicatos, como inatividade cadastral e inadimplência. Enquanto os autores buscam nova tutela judicial para manter a diretoria atual, o vencedor defende a legitimidade do processo eleitoral.
Na prática, o presidente eleito Juliano Wertheimer deveria tomar posse em 16 de junho. No entanto, de acordo com a nota da Fecomércio, o resultado permanece provisório, em razão da existência de votos sub judice.
Em uma disputa apertada, a Chapa 2, intitulada “Renovação” e encabeçada por Juliano, venceu por 8 votos contra 7 da Chapa 1, “Consolidação”, liderada por Edison Araújo, que está à frente da federação há 16 anos e queria continuar na gestão.
A defesa reuniu supostas irregularidades envolvendo três sindicatos: o SindCFC/MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores), o Sindiconstru/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção de Campo Grande) e o Sindha/MS (Sindicato de Hotéis, Bares e Similares).
De forma geral, os apontamentos indicam possíveis problemas como ausência de filiação regular, inatividade cadastral, inadimplência, CNPJ inativo e dupla filiação.
O advogado Ademar Chagas, que representa os sindicatos que entraram com a ação, explica a situação.
“Houve três sindicatos que votaram precariamente por meio de medida liminar. Essas liminares deram condições para que eles participassem do pleito, essa participação precária não houve possibilidade da chapa 1 e nem a comissão eleitoral discutir, porque foi decisão judicial e se cumpre”, pontuou.
Agora, o que a defesa busca é a suspensão das eleições. “Estamos buscando atualmente uma medida judicial, uma tutela para suspensão das eleições, a manutenção da diretoria atual até o mérito de todas essas ações”, completou.
Chagas pontua que, sobretudo, quer a preservação da Fecomércio. “Cada um tem um tipo de irregularidade, ao nosso ver, tecnicamente e juridicamente. Há irregularidade nos sindicatos, portanto, no voto. A medida que buscamos é a preservação da Fecomércio enquanto órgão do comércio, do serviço e dos atacadistas”, disse.
A advogada Telma Marcon completou dizendo que o objetivo é a segurança jurídica. “O objetivo é esse, evitar insegurança jurídica para as duas partes, não é travar, nem impedir direito de ninguém. O objetivo é que as coisas se acomodem, a justiça se estabeleça e com isso venha a decidir uma situação de forma definitiva, por enquanto as decisões são liminares, são tutelas, que não sabe se no futuro serão mantidas ou não”, destacou.
Outro lado - O presidente do Sindha, Juliano Wertheimer, afirmou que está regularmente filiado desde dezembro de 2022, conforme o que foi estabelecido em assembleia.
Ele também pontua que as eleições foram conduzidas pela própria Fecomércio. “A eleição foi conduzida pela federação, a nomeação da comissão eleitoral foi exclusiva da presidência. Não tivemos direito de nomear ninguém. Todo o processo ocorreu com o controle da federação”, disse.
Wertheimer contestou sobre a informação do sub judice. “Quem está sub judice vota apartado. O juiz mandou votar em igualdade. Estão pedindo anulação da eleição e prorrogação do mandato. Nem um dos dois é permitido, não se anula uma eleição legitimamente disputada”, pontuou.
O Sindiconstru-MS esclarece que estava apto a participar e votar na eleição para a diretoria da Fecomércio MS e foi autorizado pela Justiça. Também pontuou que é inverídica a desfiliação automática por inadimplência, já que a dívida deixada por gestões anteriores foi negociada.
Ainda de acordo com o sindicato, no período eleitoral, a Fecomércio tentou, deliberadamente, desfiliar o Sindicato sem seguir os procedimentos regulares: convocar uma assembleia de desfiliação; votar a desfiliação; notificar a parte; dar prazo para recurso; e dar direito à ampla defesa e ao contraditório.
Também alega que solicitou quais eram as pendências, mas que não teve retorno da federação. “O Sindicato, então, tomou a iniciativa de depositar em juízo o valor equivalente a 5 anos, superior, inclusive, ao que era devido. E, após, foi a justiça, onde relatou toda a situação e conseguiu uma liminar garantindo seu direito ao voto. O Sindiconstru reforça que Juiz analisou todas as provas e concedeu o direito de voto em pé de igualdade e não sub judice, como é alegado pela chapa perdedora”.
O SindCFC também pontuou que estava apto a votar, conforme a documentação apresentada durante o prazo estipulado pelo processo eleitoral da Fecomércio, e exerceu seu direito. Também destacou que para a desfiliação seria necessário seguir alguns procedimentos, o que não ocorreu.
* Matéria atualizada no dia 3 de junho, às 11h13, para acrescentar retorno do Sindiconstru e SindCFC
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