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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

14/10/2011 09:31

Leis destinam vagas em obras a mulheres e criam semana da eficiência energética

Marta Ferreira

Medidas foram promulgadas hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos

Além da lei que destina as bicicletas apreendidas para a fabricação de cadeiras de rodas nos presídios, após 4 meses sem localizar o dono, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, promulgou mais duas leis hoje.

Uma destina 5% das vagas em obras públicas para mulheres, previsão que, conforme o texto, deve constar nos editais de licitação.

O texto diz que essas vagas não podem ser para serviços de limpeza, faxina e afins, bem como na área

administrativa. “Para efeitos desta Lei entendem-se como emprego na área da construção civil os serviços na área operacional”, diz a lei, proposta pela deputada Mara Caseiro.

Economia de luz- A outra lei promulgada, também proposta pela deputada Mara Caseiro, institui a semana estadual de conscientização à eficiência energética, todo mês de outubro.

Nesta semana, conforme a lei, devem ser desenvolvidas atividades “que envolvam todo Estado com a finalidade de despertar nos órgãos públicos, nas escolas, nas indústrias, no comércio e na comunidade a consciência sobre a responsabilidade individual e coletiva relativo à eficiência energética e sustentabilidade.

As atividades , conforme a lei, ficarão a cargo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que deverá criar

Comissão Especial, integrada por membros da Instituição e para o qual serão convidados representantes do Poder Executivo, da indústria, comércio, concessionária e representantes de comunidades.

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