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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/06/2011 10:53

Liminar derruba taxa de 5% de corretagem para venda de imóveis da Caixa

Angela Kempfer
(Foto: João Garrigó / Arquivo)(Foto: João Garrigó / Arquivo)

O consumidor não precisa mais pagar 5% de taxa de corretagem em caso de compra de imóvel da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul.

A cobrança era feita de forma irregular, segundo denúncia do Ministério Público Federal e fica suspensa por liminar. O mérito ainda será julgado e o MPF pede o ressarcimento com correção e juros.

Além de fixar a taxa, o valor ficava com o próprio banco para “cobrir despesas com documentação e remuneração dos serviços de corretagem”.

O MPF considerou “venda casada”, porque era vinculada a aquisição do imóvel a um outro serviço, o de corretagem, situação vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

As irregularidades eram investigadas pelo MPF desde julho de 2007, depois que denuncias de mutuários “que somente após assinar contrato com o banco tomaram conhecimento da utilização do depósito-caução”

Segundo a decisão judicial, agora o banco deve informar nos editais de venda aos interessados que a corretagem não é obrigatória e que se a opção for por contratar o corretor, o valor de 5% do valor do imóvel será repassado ao profissional.

“A CEF também não poderá mais deixar chaves e documentos no Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis). Até agora, os interessados na compra de casas e apartamentos em Mato Grosso do Sul tinham que se dirigir ao sindicato. Para o Ministério Público Federal, a manutenção do procedimento, na prática, obriga os consumidores a contratar os serviços de corretagem”, informa o MPF.

“A taxa foi cobrada de abril de 2004 a fevereiro de 2009, quando a própria Caixa alterou as normas que obrigavam a contratação de corretor de imóveis. No entanto, na prática, isso continuou acontecendo. Para um imóvel que custasse R$ 200 mil, o comprador deveria pagar R$ 10 mil de corretagem”, exemplifica o órgão.



A Caixa Econômica muito tempo vinha adotando esta prática de repassar os imóveis financiados para os corretores das empresas credenciados, agora ficou mais dificil para a classe esse trabalho de verificasse é trabalho de corretor não da caixa a não se que que a caixa levará alguma vantagem do valor cobrado pelo imóvel. O que a Caixa poderia fazer dar liberdade para todos os corretores atuarem, assim todos terão oportunidade para todos com seriedade, confiança e respeito que temos com a CEF.
 
elidio vicente pereira filho em 15/06/2011 12:51:50
Essa taxa de corretagem cobrada do comprador é um absurdo. No meu leigo entendimento se tiver que pagar taxa de corretagem é de responsabiulidade do vendedor e não do comprador.
 
jose alfredo de melo em 15/06/2011 05:47:32
Que vergonha! além do sacrificio de comprar um imovel, com um expressivo montante de documentos que geram custos, ainda somos enganados com taxas embutidas. Graças a DEUS, agora tornou-se público, mediante denuncias, que corretagem não é obrigatória e que se a opção for por contratar o corretor, o valor de 5% do valor do imóvel será repassado ao profissional."A taxa foi cobrada de abril de 2004 a fevereiro de 2009, quando a própria Caixa alterou as normas que obrigavam a contratação de corretor de imóveis. No entanto, na prática, isso continuou acontecendo. Por que? Ninguem acompanhava isso?
 
Rose Mary Miranda Tomi Scaramuzzi em 15/06/2011 04:52:58
Trata-se de um órgão do governo Federal a Caixa Econômica Federal, ela tem a obrigação de ajudar evitar ônus ao Consumidor, essa é a função do Governo, a Caixa está totalmente errada em criar uma tercerizada no meio dos negócios, pois se o cidadão vai financiar, é porque não tem gente, como pode essa exploração, sempre os intermediários são que levam vantagem, parabens o Ministério Público, o Procon, policiem isso que Deus abrirá as portas do Céu, pela defesa legal ao Consumidor.
 
PEDRO BRAGA em 15/06/2011 01:31:00
O corretor de imóvel não tem salario fixo, fazz toda a correria da documentação e etc, vamos passar o financiamento para outros bancos.
 
Alexandre Malta, Corretor de Imóveis em 15/06/2011 01:22:32
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