Ministério destina R$ 13,4 mi a filantrópicos de MS como reajuste da tabela SUS

O Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 13,4 milhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul como parte do novo modelo de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). O repasse integra o programa Agora Tem Especialistas e corresponde ao reajuste dos valores pagos por procedimentos realizados no SUS.

A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 9.760 publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O ato assegura, em âmbito nacional, o repasse de R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do país. No Mato Grosso do Sul, 27 instituições de saúde localizadas em diversos municípios serão beneficiadas.

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Entre os principais repasses no estado estão a Santa Casa de Campo Grande, que receberá R$ 5,95 milhões, o Hospital do Câncer Alfredo Abrão, também na capital, com R$ 922,8 mil, o Hospital São Julião, com R$ 727,8 mil, e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Três Lagoas, que receberá R$ 720,3 mil. O Hospital Presbiteriano Mackenzie, em Dourados, também figura entre os maiores beneficiados, com R$ 619,5 mil.

O recurso faz parte do novo modelo de financiamento do setor filantrópico vinculado ao SUS, que prevê reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos, calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior. O modelo representa uma mudança em relação à antiga Tabela SUS, ao incorporar critérios de atualização periódica e maior previsibilidade para os prestadores de serviços.

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de R$ 1 bilhão autorizado nacionalmente, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos realizados pelas entidades sem fins lucrativos, enquanto R$ 200 milhões serão incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados. O cálculo do valor repassado considera a produção assistencial registrada nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS entre janeiro e dezembro de 2024, com aplicação de um percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao reajuste aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa Agora Tem Especialistas consolida a superação da antiga Tabela SUS. O programa Agora Tem Especialistas consolida o caminho de superação definitiva da antiga Tabela SUS. O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirmou.

O repasse dos recursos será feito em parcela única pelo Ministério da Saúde, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro. Cabe aos gestores estaduais e municipais realizar o repasse às instituições beneficiadas. A prestação de contas deverá constar no RAG (Relatório Anual de Gestão).

A portaria também reforça o papel da União no financiamento da saúde pública, destacando que, embora estados e municípios tenham obrigação constitucional de cofinanciar o SUS, grande parte dos recursos que viabilizam iniciativas locais tem origem federal. Nesse contexto, o reajuste amplia a capacidade dos entes subnacionais de cumprir suas responsabilidades e de fortalecer os prestadores locais do SUS.

“O SUS não se sustenta apenas por uma tabela. Ele se sustenta por políticas públicas inteligentes, incentivos bem desenhados e financiamento alinhado à realidade do serviço prestado. Essa decisão demonstra maturidade técnica, responsabilidade federativa e compromisso com resultados concretos”, reforçou o ministro.

O investimento também fortalece a estratégia dos supermutirões do programa Agora Tem Especialistas, que reorganiza o financiamento da atenção especializada no SUS e cria incentivos nacionais para ampliar o acesso. Em 2025, a iniciativa já realizou mais de 127 mil procedimentos para pacientes do SUS em todo o país. Em um único fim de semana, foi promovido o maior mutirão da história do SUS, com 59,3 mil procedimentos realizados simultaneamente em tod