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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

12/07/2017 10:38

Municípios querem garantia de que dívidas de usina serão pagas após venda

Ricardo Campos Jr.
Usina Porto Primavera fica na divisa de MS com SP, embora o domicílio fiscal seja no estado vizinho (Foto: divulgação)Usina Porto Primavera fica na divisa de MS com SP, embora o domicílio fiscal seja no estado vizinho (Foto: divulgação)

Prefeitos de municípios sul-mato-grossenses próximos à usina hidrelétrica Porto Primavera querem garantias de que receberão compensações ambientais devidas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que está em vias de ser privatizada. A estatal é alvo de diversas ações que tramitam na Justiça por conta de danos em encostas e assoreamentos causados pelo empreendimento.

De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina, a Cesp está com R$ 500 milhões bloqueados para quitar algumas dessas pendências, mas ele acredita que somando o possível resultado de todos os processos, o valor a ser desembolsado possa chegar a R$ 1 bilhão.

“Cada ação é um problema específico. Por exemplo, em 1998 ela fez um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para fazer as encostas na barranca do rio que foram degradadas, mas ela descumpriu e isso gerou multas, que não foram pagas e estão sendo exigidas judicialmente”, explica Caravina, que também é prefeito de Bataguassu.

Além dessa cidade, também foram afetadas pela usina Porto Primavera Santa Rita do Pardo e Anaurilândia. Algumas delas, em razão dos alagamentos a partir do funcionamento do sistema de abertura e fechamento de comportas, chegaram a ter seus territórios reduzidos, segundo o chefe da Assomasul.

“Eles pagam mensalmente os royalties exigidos por lei, mas para quem vai ficar a responsabilidade dessas ações quando a Cesp for vendida?”, questiona. Segundo ele, alguns municípios paulistas, como Rosana, estão nessa mesma situação.

Caravina participou nessa terça-feira (11) de uma audiência pública em São Paulo onde foi debatida a privatização da estatal e deixou registrado aos futuros compradores o alerta de que eles terão que arcar com essas pendências financeiras.

A usina fica na divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, embora o domicílio fiscal seja em Rosana, no estado vizinho, que recebe as quotas de ICMS recolhidos do empreendimento.

Rumos dos negócios – Segundo o Valor Econômico, para acelerar o processo de venda, o Governo de São Paulo não buscou a renovação das concessões da Porto Primavera, que terminam em 2028. Isso porque o procedimento, para ser feito nos moldes exigidos pela União, e levando em conta a venda dos ativos, necessitaria de mudanças na lei das privatizações, o que demandaria tempo em razão do cenário político conturbado em Brasília.

O preço mínimo deve ser definido no início de agosto e levará em conta o o valor de mercado da hidrelétrica, que atualmente gira em torno de R$ 5 bilhões.

No início deste mês, representantes do governo paulista, da companhia, e dos bancos contratados para a operação, viajam para China, Europa, Estados Unidos e Canadá para apresentar a companhia a investidores. A expectativa é que o edital saia em agosto e a venda deva ser efetivada em setembro.

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