Prazo para empregadores quitarem Simples Doméstico termina hoje
Empregadores tem até hoje (7) para pagar as guias do Simples Doméstico. São duas guias a serem pagas: a referente ao 13° salário e à folha de dezembro. As guias, distintas, devem ser impressas no portal do eSocial: http://www.esocial.gov.br/.
Segundo a Receita Federal, o empregador precisa, primeiro, fechar a folha correspondente ao 13° salário para, só depois, encerrar a relativa à dezembro. Por meio do eSocial, o contratante recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o seguro contra acidentes de trabalho e a multa do FGTS, que é a indenização compensatória.
Além disso, nesse documento também é recolhido o Imposto de Renda dos trabalhadores que recebem acima da faixa de isenção, cujo limite é de R$ 1.903,98.
A expectativa da Receita Federal é que 2,5 milhão de boletos sejam gerados até o final do dia, número parecido com o obtido em outubro e novembro de 2015.
O contribuinte que não pagar o DAE (Documentos de Arrecadação do eSocial) hoje poderá efetuar o pagamento depois, gerando nova guia no site do eSocial. No entanto, serão acrescidos juros e multa (0,33% ao dia, até o máximo de 20%) ao valor.
No portal do eSocial, usuários da ferramenta tem uma seção especial, com informações de interesse de empregadores. De acordo com a Receita, até ontem o portal tinha 1,4 milhão de empregadores domésticos cadastrados e 1,6 milhão de empregados domésticos registrados.
