Prefeitura faz plantão para renegociar dívidas judiciais
Haverá plantão especial neste fim de semana para o contribuinte interessado em aderir ao PPJ (Programa de Débitos Judiciais). O prazo termina na próxima terça-feira e não será prorrogado, segundo informações da prefeitura de Campo Grande.
Como o projeto foi criado por meio de lei municipal, não há forma de aumentar a vigência.
A prefeitura atenderá neste sábado e domingo, das 7h30 às 17h, para agilizar os processos.
Quem aproveitar o prazo poderá garantir o desconto de até 100% nos juros de mora e de 35% no valor principal para impostos vencidos e não pagos até 2004.
As possibilidades de parcelamento são inúmeras, mas os descontos mais atraentes são para pagamento à vista.
Neste caso, a pessoa sai com as pendências regularizadas tanto na prefeitura quanto no Judiciário.
PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Como o Poder Judiciário não tem estrutura para agilizar esse tipo de ação, ocorre acúmulo de processos a cada ano que o contribuinte deixa de pagar o imposto.
No primeiro semestre de 2009, por exemplo, apenas cerca de 10% dos processos foram distribuídos no TJ.
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