O desafio de Eduardo Riedel: equilibrar contas e reduzir desigualdades

A discussão sobre o futuro das contas de Mato Grosso do Sul precisa começar por uma pergunta: o que o governo está disposto a mudar em sua própria estrutura antes de pedir mais dinheiro à sociedade? Reeleito no primeiro turno, Eduardo Riedel tem a oportunidade de transformar o planejamento do próximo mandato em uma revisão profunda das prioridades estaduais. Para isso, o diagnóstico em elaboração pelos secretários precisa ultrapassar a identificação de necessidades e enfrentar a qualidade das despesas, a distribuição dos recursos e o custo das escolhas políticas.

O levantamento das áreas de governo, com propostas para os próximos quatro anos e previsão de encaminhamento de projetos à Assembleia Legislativa depois do segundo turno, pode oferecer uma base importante para essa mudança. Mas seu valor dependerá da franqueza com que apresentar os problemas. A população precisa conhecer o tamanho das dificuldades financeiras, suas causas e as alternativas disponíveis. Sem essa exposição, qualquer proposta de ajuste chegará ao contribuinte como uma cobrança cujo motivo ele não consegue conferir.

É necessário distinguir dificuldades passageiras de desequilíbrios permanentes. Uma queda temporária de arrecadação exige respostas diferentes daquelas necessárias quando as despesas crescem continuamente acima da capacidade de pagamento. Também é preciso separar dinheiro disponível de recursos vinculados, compromissos futuros de contas já vencidas e receitas recorrentes de entradas excepcionais. Um saldo positivo em determinado momento, isoladamente, pouco revela sobre a capacidade de sustentar serviços e investimentos ao longo de quatro anos.

Essa clareza deve preceder, sobretudo, eventuais alterações na arrecadação de tributos. Buscar recursos faz parte da responsabilidade de governar. Entretanto, ampliar a cobrança sem demonstrar esforço equivalente para eliminar desperdícios compromete a legitimidade do ajuste. Famílias e empresas também administram orçamentos apertados. Cada aumento de custo pode reduzir consumo, adiar investimentos ou dificultar a manutenção de empregos. O governo precisa explicar quanto pretende arrecadar, de quem virá esse dinheiro e qual será sua destinação.

O primeiro compromisso deve ser com a revisão das despesas sobre as quais a administração tem poder de decisão. Estruturas sobrepostas, cargos sem necessidade demonstrada, contratos com resultados insuficientes, imóveis ociosos, locações, frota, viagens e despesas de representação precisam passar por avaliação criteriosa. Cada secretaria deveria apresentar, ao lado das demandas por recursos, um plano de economia com metas, prazos e responsáveis. Pedir mais dinheiro é a parte mais fácil do planejamento. Demonstrar o que pode ser feito melhor com o orçamento existente exige gestão.

Enfrentar privilégios requer a mesma objetividade. É preciso identificar vantagens sem justificativa de interesse público, tratamentos especiais e benefícios que se perpetuam sem avaliação. O exame deve alcançar o topo da administração e os espaços de influência política. Uma revisão que preserva os grupos mais fortes e concentra o sacrifício nos setores com menor capacidade de pressão aprofunda desigualdades e desacredita o discurso de responsabilidade fiscal.

Isso exige cuidado para distinguir privilégio de direito e desperdício de serviço essencial. Professores, profissionais da saúde, policiais e demais servidores que sustentam o atendimento à população não podem ser tratados como responsáveis automáticos pelo aperto financeiro. A avaliação da folha precisa considerar a distribuição das equipes, a necessidade de pessoal em cada região, as funções exercidas e as distorções remuneratórias. Cortar onde já falta gente pode produzir uma economia contábil acompanhada de prejuízo social.

O governador também deve buscar um compromisso de contenção com os demais Poderes e órgãos autônomos, respeitando suas competências. A responsabilidade com o dinheiro público precisa alcançar todas as instituições. Autonomia administrativa deve conviver com transparência, avaliação de despesas e disposição para contribuir com o equilíbrio estadual. A cobrança por eficiência perde força quando se encerra na porta de determinados gabinetes.

Na receita, há trabalho a fazer antes de recorrer à ampliação da carga tributária. Melhorar a fiscalização, combater a sonegação, simplificar o cumprimento das obrigações e recuperar créditos com possibilidade efetiva de recebimento são caminhos que precisam ser examinados. A cobrança deve alcançar quem deixa de pagar deliberadamente, sem transformar o contribuinte regular em alvo permanente de novas exigências. Também é necessário evitar previsões excessivamente otimistas: valores registrados como dívida a receber não podem ser tratados como dinheiro garantido para financiar despesas.

Os incentivos fiscais merecem atenção especial. Podem contribuir para atrair investimentos, ampliar empregos e desenvolver regiões, mas precisam demonstrar resultados. O Estado deve informar quanto deixa de arrecadar, quais compromissos foram assumidos pelos beneficiários e o que efetivamente foi entregue à sociedade. Benefícios sem retorno comprovado precisam ser revistos, observados os contratos e a segurança jurídica. Favorecer uma atividade econômica só se justifica quando o ganho coletivo sustenta a decisão.

Criar fontes duradouras de recursos também exige fortalecer a economia. Apoiar pequenos negócios, qualificar trabalhadores, melhorar a logística e estimular atividades que agreguem valor à produção pode ampliar a arrecadação ao longo do tempo. Essa estratégia, porém, depende de planejamento e não resolve sozinha uma dificuldade imediata de caixa. O governo precisa trabalhar com prazos realistas e evitar que expectativas de crescimento sejam usadas para justificar compromissos que o orçamento atual não comporta.

Receitas extraordinárias exigem prudência semelhante. Venda de patrimônio, concessões e outras operações podem financiar investimentos, mas não asseguram, por si, o pagamento permanente de despesas que se repetem todos os meses. Parcerias também precisam ter seus custos futuros expostos. Antecipar dinheiro sem avaliar as obrigações dos anos seguintes apenas transfere o problema para outro momento.

A finalidade desse esforço deve aparecer na vida das comunidades. O ajuste precisa recuperar a capacidade de atender quem espera por drenagem, saneamento, moradia, escola adequada e acesso à saúde. Para isso, a seleção de obras deve obedecer a critérios públicos: população beneficiada, vulnerabilidade social, risco à vida, urgência, custo e capacidade de manutenção. A influência de um aliado ou a visibilidade de uma inauguração não podem valer mais do que a necessidade de um bairro.

Uma intervenção de drenagem em uma comunidade sujeita a alagamentos pode ter prioridade sobre uma obra de maior exposição política. Recuperar uma escola pode ser mais urgente do que construir um novo prédio administrativo. Concluir uma estrutura que já consumiu recursos pode produzir mais benefício do que abrir outra frente de serviço. Cada decisão precisa considerar também o custo posterior: uma unidade de saúde exige profissionais, equipamentos, insumos e manutenção para funcionar.

A relação com os municípios deve seguir a mesma lógica. Comunidades com necessidades semelhantes precisam receber tratamento equivalente, independentemente do partido do prefeito. Nos locais com menor capacidade técnica, o apoio estadual pode começar pela elaboração de projetos e pela organização das demandas. Sem essa assistência, os municípios mais estruturados tendem a disputar recursos em condições melhores, enquanto os mais pobres continuam sem conseguir apresentar soluções prontas para seus problemas.

À Assembleia Legislativa caberá examinar as propostas com independência. Projetos que alterem tributos, estruturas administrativas ou compromissos financeiros precisam vir acompanhados de estimativas de impacto e explicações acessíveis. Uma base parlamentar ampla aumenta a capacidade de aprovar mudanças, mas também amplia a responsabilidade de debatê-las. A sociedade deve conseguir identificar quem contribuirá para o ajuste, quais despesas serão reduzidas e quais serviços serão protegidos.

O plano precisa, por fim, permitir acompanhamento público. Quanto cada medida economizou? Quanto a arrecadação adicional efetivamente produziu? Que obras avançaram? Quais comunidades foram atendidas? Metas verificáveis ajudam a impedir que a contenção termine no anúncio e que a revisão de privilégios desapareça diante da primeira resistência.

Riedel recebeu das urnas respaldo para governar por mais quatro anos. Esse capital político precisa sustentar decisões que contrariem acomodações, inclusive dentro da própria aliança. Valorizar o dinheiro público significa reconhecer o trabalho de quem paga a conta e a urgência de quem depende do Estado. O ajuste terá cumprido sua função quando a economia feita na estrutura do poder se transformar em atendimento, infraestrutura e dignidade nas comunidades que mais precisam.