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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/04/2008 10:01

Procon diz que não cabe à Aneel vetar devolução em dobro

Redação

O superintendente do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), William Douglas de Souza Brito, disse ao Campo Grande News, que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não tem a competência de julgar se a devolução dos créditos devidos pela a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) aos consumidores será ou não em dobro.

A Agência Reguladora reconhece crédito de R$ 191 milhões e não admite a possibilidade de devolução em dobro, alegando que a própria Aneel referendou o índice de reajuste para 2003 que a Enersul aplicou. O cálculo do índice teve um erro gerado pela duplicação e até mesmo triplicação de valores de componentes econômicos da Enersul. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considera o erro muito grosseiro para não ser intencional.

O superintendente do Procon afirma que neste caso a devolução teria de ser em dobro conforme está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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