Procon encaminhará denúncias contra corretores ao CRECI
O CRECI/MS (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul) firmará convênio com o Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor) para que o órgão encaminhe sistematicamente o cadastro de denúncias fundamentadas e não atendidas contra o setor imobiliário.
O acordo foi firmado na última semana, durante palestra proferida pelo superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro, no auditório do CRECI/MS, a pedido do presidente da entidade, Eduardo Francisco Castro.
Com a chegada de empresas de fora, alguns casos chegaram ao órgão de defesa consumidor, e o principal problema está relacionado à clareza na formulação do contrato.
Lamartine relata uma situação em que foi cobrado arras, o chamado "sinal", e que o negócio não pôde ser realizado, mas o valor ficou retido e no momento em que o consumidor cobrou explicações foi informado que era a título de pagamento dos honorários do corretor de imóveis. Ocorre que o contrato com o consumidor é apenas de compra e venda do produto e não de prestação de serviços, explicou Lamartine.
O superintendente aproveitou para alertar os profissionais de que a venda casada é proibida e que pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) é preciso prever fatores que possam impedir a realização do negócio que estejam fora do alcance do comprador, como a possibilidade de o banco negar a aprovação do financiamento.
Ele lembrou que em caso de retenção de parte do sinal para cobrir custos decisões judiciais têm fixado valores entre 10% e 20%.
Outro assunto levantado por Lamartine e que será encaminhado pelo Conselho é a mobilização pela desvinculação das contas de água e luz do imóvel, passando a ser vinculadas ao CPF do contratante dos serviços. Para o superintendente do Procon, nos atuais moldes, o inadimplente é premiado, ao passo em que o proprietário do imóvel acaba tendo que assumir faturas atrasadas se quiser alugá-lo novamente ou vendê-lo.
Curso - No dia 4 de maio, às 18 horas, o CRECI/MS oferece o curso "Captação de Imóveis com Exclusividade", com o presidente do CRECI de Goiás, Oscar Hugo Monteiro Guimarães.
As vagas são limitadas e é preciso fazer a reserva antecipada pelo telefone 3325-5557. Os primeiros 100 corretores de imóveis inscritos receberão gratuitamente a apostila e os demais poderão adquiri-la ao custo de R$ 20,00.
A programação do ciclo de palestras pode ser acompanhada no site do CRECI/MS
