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Economia

Projeto mexicano deve ser votado na Câmara esta semana

Redação | 23/11/2010 10:06

Deve ser votado ainda esta semana, na Câmara de Campo Grande, o projeto que prevê a implantação de residencial com 3,1 mil unidades na região do Paulo Coelho Machado.

Este pode ser o último passo para que as casas comecem a ser construídas pela empresa mexicana Homex.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Flávio César (PT do B), o contrato, que precisa ser aprovado pelos vereadores, deu entrada na Casa semana passada e, desde então, é analisado.

Para que o contato seja fechado, os vereadores precisam aceitar os termos do porque uma emenda ao projeto prevê a aprovação em sistema ad referendum.

Em três de maio o projeto passou com nove emendas, uma delas é esta, que prevê a assinatura do contrato com a aprovação dos vereadores.

Caso seja aprovado ainda esta semana, poderão ter início as obras, que custarão R$ 200 milhões.

Dentre as emendas aprovadas, uma prevê que a população afetada pelas desapropriações decorrente da construção seja atendida com prioridade nos programas sociais de habitação do município.

A segunda estabelece que o poder público municipal deverá exigir contrapartida na negociação dos empreendimentos, considerando que as medidas de preservação às margens do córrego Lagoa, Anhanduí, Lageado e afluentes devem ser obrigatórias e não optativas.

Outra estabelece critério diferenciado referente à taxa de permeabilidade nas edificações com dois pavimentos, levando em conta princípios ambientais que regem empreendimentos desse porte.

Uma emenda supressiva retira do grupo de Gestão, previsto no projeto, o poder de interpretar e decidir as dúvidas que possam existir na aplicação. Neste caso o poder Executivo deverá encaminhar proposta de alteração para sanar qualquer irregularidade.

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