Projeto muda distribuição de receita a municípios, que recebem 19% do total
O pacto federativo, que define a distribuição de receita no país, será alterado a partir de projeto a ser votado ainda esse ano. Segundo o deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) o pacto enfraqueceu as prefeituras, pois houve um processo de transferência de obrigações e serviços da união aos municípios sem a devida contrapartida financeira.
Com isso, 45% da receita tributária não são repartidos aos municípios e Estados, mas ficam apenas com a União, conforme o deputado que é relator do projeto. Ele falou do assunto durante a edição da Câmara Interativa, realizada na sede da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), onde foi discutida a reforma política e um novo pacto.
De acordo com o prefeito Gilmar Olarte (PP), os municípios de MS estão com muitas responsabilidades e sem fonte de recursos pela falta de um equilíbrio na distribuição. Atualmente, 54% do valor é para o Governo Federal, 19% para os municípios e 27% para os Estados.
Conforme Fábio, um levantamento mostrou que o impacto de renúncias tributárias, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), de 2008 a 2012, chegou a quantia de R$ 190 bilhões não distribuídos aos municípios.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ressaltou que o projeto de alteração do pacto federativo no Brasil já está em discussão no Congresso e deve ser votado até o fim do ano.
Eduardo argumentou que essa questão deve ser vista com mais profundidade para que seja definida a obrigação de cada ente federado. “Ninguém mais quer ser prefeito, devido a falta de recursos para investimentos, tanto que muitos ao fim do mandato respondem processos por não cumprir com suas obrigações”, comentou.
