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Campo Grande, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

30/12/2010 12:50

Projeto suspende tributo de microempresas

Paulo Fernandes

Proposta de lei tramita na Câmara em regime de prioridade

Projeto de lei que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresas.

São consideradas empresas de pequeno porte as com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

Pela proposta do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), o valor não recolhido no período será parcelado nos dez anos seguintes. A empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição no Simples Nacional.

O projeto que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo plenário.

Os tributos que poderão ter a cobrança suspensa são IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, IOF, IE, ITR e Imposto de Renda. "O objetivo é dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades", justifica Dagoberto.



imposto é proporcional porem 3% de 5 milhoes é 150 mil e uma micro empresa que fatura 30 mil reais p/mês,3% disso é 900 reais vejam só como a conta é simples estou com dagoberto
 
isaias barros da silva em 30/12/2010 10:26:09
Isso é uma palhaçada, todos deviam ter os direitos iguais, da mesma forma deveriam pagar todos os impostos iguais. Se abre uma exceção para apenas alguns, tem que se pensar melhor, e fazer igual para todos.
 
Joao de Souza em 30/12/2010 01:18:48
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