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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

14/05/2012 20:15

Puccinelli e Longen vão à Brasília para manter incentivos fiscais

Nyelder Rodrigues
André e Longen se reuniram com dirigentes do Estado para definir as questões a serem abordadas em Brasília (Foto: Divulgação)André e Longen se reuniram com dirigentes do Estado para definir as questões a serem abordadas em Brasília (Foto: Divulgação)

O governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), e o presidente da Fiems, Sérgio Longen, vão buscar em Brasília apoio para a não aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Súmula Vinculante 69.

Após reunião realizada hoje (14), em Campo Grande, Puccinelli e Longen vão nessa terça-feira (15) à Brasília para conversar sobre o tema com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e ainda tentar uma audiência no STF para apresentar os prejuízos que tal ação pode gerar a diversos Estados, inclusive o Mato Grosso do Sul.

Proposta pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, a Súmula Vinculante 69 pretende tornar inconstitucionais os incentivos e isenções fiscais sem aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A ação, que visa acabar com a “guerra fiscal” entre os Estados, inclui qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS.

Hoje, Puccinelli e Longen se reuniram com diversas autoridades da economia regional para discutir a questão, onde foram elencados os prejuízos que vários Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, podem ter com a aprovação da Súmula.



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