Reforma da Previdência estadual deve ser aprovada até dia 18 sem emendas
Texto que segue as mesmas regras da reforma nacional deverá ser aprovado sem emendas dos deputados
Presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário estiveram reunidos agora à tarde com o governador do Estado Reinaldo Azambuja para alinhar as últimas diretrizes da Reforma da Previdência estadual que deverá ser aprovada até o dia 18 na Assembleia Legislativa. Segundo apurado pelo Campo Grande News, o texto deverá ser aprovado sem emendas dos deputados.
Hoje pela manhã o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou que a reforma da previdência é necessária para equilibrar as contas públicas e dar poder de investimento ao Estado nos próximos anos. Ele também entende que as regras precisam ser iguais em nível federal, estadual e municipal.
No projeto promulgado em Brasília, a maior mudança é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o fim da possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição.
Até então, era possível se aposentar tanto por idade ou quanto por tempo de contribuição. A idade mínima era de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
“Vamos terminar o ano com o projeto da reforma (previdência), que já está na Assembleia, com seu cronograma de votação definido, porque resolvemos se adiantar a PEC Paralela, já que a informação é que esta vai seguir em passos lentos em Brasília”, disse Reinaldo, durante coletiva na Governadoria.
Ele voltou a reafirmar que a proposta “não tem inovações” e segue apenas o que foi definido em âmbito federal, por entender que as regras da previdência precisam ser iguais. “Por isto colocamos uma cláusula que permite aos municípios aderir as regras (estaduais), apresentando apenas um projeto de lei ordinária, ou seja, que precisa de aprovação por maioria simples”.
Reinaldo ponderou que precisou tomar “medidas duras” neste final do ano, como ajustes fiscais e a reforma da previdência, para que o Estado consiga ter equilíbrio financeiro e recursos para investir nos próximos anos. "Pela regra atual iriam aposentar por idade mínima no ano que vem 4.176 pessoas, se mudar as regras, vai cair para 1.719", afirmou.
Votação – Os deputados votaram na semana passada a redução dos prazos para tramitação da reforma, que agora vai precisar apenas de três sessões antes de ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e mais três (sessões) antes da segunda votação. Para isto foi reduzido o “interstício” do projeto, que previa 10 sessões antes da votação.
O calendário inicial prevê a primeira votação (reforma) no dia 05 de dezembro e a segunda (votação) para 12 de dezembro. A expectativa do presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), é promulgar a reforma até o dia 17 do mesmo mês. Os deputados estudam algumas emendas para serem anexadas à proposta.
