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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

09/01/2014 11:10

Secretário diz que "não é preciso lei" para rever valor venal do IPTU

Leonardo Rocha
Secretário diz que não houve nada de irregular no reajuste do IPTU (Foto: Cleber Gellio)Secretário diz que não houve nada de irregular no reajuste do IPTU (Foto: Cleber Gellio)

O secretário municipal de Receita, Disney de Souza, voltou a defender, nesta quarta-feira (9), que não é preciso de lei para fazer a revisão do valor venal do imóvel a cada ano. Ele defende que a prefeitura não fez nenhuma irregularidade no reajuste dos valores do IPTU de 2014, que pode chegar a 400%.

De acordo com ele, o executivo somente precisaria de um projeto de lei que passaria pelo “aval” da Câmara se houvesse uma atualização da planta do imóvel superior a meta de inflação.

“Nós fizemos a atualização da planta do imóvel em 5,93% por meio de decreto, as pessoas que tiveram um reajuste maior do que este percentual é em função de mudanças nas características dos imóveis ou em seus dados cadastrais, o que gerou uma revisão no seu valor venal”, explicou o secretário.

Disney ponderou que na “revisão do valor venal” não se precisa de projeto de lei, já que se trata de um ato administrativo. “Nesta situação depende de cada imóvel, que pode ter o reajuste diferente dos demais”.

O secretário afirmou que estes casos representam apenas 2% dos contribuintes de IPTU da Capital. “Se a pessoa muda sua casa, constrói uma piscina, ou faz alteração cadastral, pode ter seu IPTU reajustado”.

O prefeito aplicou um reajuste de 5,93% no IPTU, no entanto de acordo com o secretário (receita), o aumento no valor pode chegar até a 400%, em função da atualização cadastral, assim como possível ampliação da área e mudanças nas características da moradia.

Declarações – O ex-secretário municipal e estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, apontou irregularidades no reajuste que pode chegar a 400% do tributo. Ele ressaltou que a Câmara Municipal pode ingressar com uma Ação Civil Pública para anular os 346.476 carnês que foram emitidos pela prefeitura.

Lorenzetto explicou que após uma série de informações e cálculos levantados pela prefeitura, deve ser elaborado um projeto de lei para apreciação dos vereadores. Ele acredita que os vereadores “podem” e “devem” entrar nesta questão. “A Câmara deve ir para dentro do órgão de informática da prefeitura para conferir todos os carnês do IPTU”, defendeu.

Já o advogado tributarista Wladimir Rossi Lourenço, ex-presidente da seccional da OAB/MS, considerou ilegal um reajuste acima da inflação, feito pela prefeitura de Campo Grande. Ele ainda ponderou que este aumento cabe ação judicial por parte dos cidadãos que se sentirem prejudicados.



Quando o atual prefeito era candidato uma de suas promessas de campanha não era o congelamento do IPTU por três anos???
 
william silva em 10/01/2014 09:54:54
Atualização cadastral é motivo pra reajuste? Querem justificar a incompetência da gestão!
 
Maria José em 09/01/2014 16:22:48
Vergonha.......400%...!!!
 
daniel costa da silva em 09/01/2014 15:47:51
400% ???? pra ter um asfalto de péssima qualidade na porta de casa, boeiros entupidos, dengue e leishmaniose contaminando todo mundo, não ter um posto de saúde descente, sem contar o perigo de ser assaltado na porta de casa, não ter uma escola de qualidade, praças e parques tomados pelo lixo e pelo mato!!! Quem defende essa corja é pq é bandido junto com eles!!!
 
Leandro Paraná em 09/01/2014 15:34:54
Penssa que algém tem que comprar um outro apartamento. Agora é hora dos vereadores fazerem alguma coisa de concreto para nós Campograndenses, o duro é que muitos já fizeram acordo, e não vão querer perder dinheiro, ops desculpe, desfaze-los.
 
marco silva em 09/01/2014 15:29:35
Boa tarde.
Diante das argumentações retro, favor indagar ao Sr. Secretário Municipal da Receita Municipal, se Este tem conhecimento que os valores dos IPTUs lançados naquelas salinhas de 35m2 situadas na antiga Rodoviária desta cidade, continuam sendo cobrados normalmente e inclusive com todas as correções anuais(IPTU 2014- R$ 556,17) como se nenhuma desvalorização houvesse ocorrida naquele prédio, enquanto, é público e notório que o próprio Município de Campo Grande foi quem promoveu referida desvalorização com a construção da nova rodoviária ?

Aguardo resposta por favor.

Hernandes dos Santos - OAB/MS 2.611
Condômino proprietário da SALA 09, Q-H Terminal do Oeste, em Campo Grande-MS
 
Hernandes dos Santos em 09/01/2014 15:27:36
Não adianta chorar, o povo queria mudança está ele nem pensa na população vai aumentando sem nenhuma preocupação!!! ainda continua falando " DEIXE O HOMEM TRABALHAR" isso e uma piada de muito mal gosto....
 
Fred lopes em 09/01/2014 15:03:40
Como é que o prefeito vai pagar as negociações para permanecer no cargo com essa distribuição de cargos e salários.
ISSO É UMA VERGONHA PARA TODOS NÓS CAMPOGRANDENSES
 
EVANGELISTA LAURINDO FERREIRA em 09/01/2014 14:42:57
Em São Paulo o aumento só chegava a 30% e acabou derrubado no STF com enorme prejuizo político para o prefeito.
 
francisco manoel em 09/01/2014 14:13:02
Parece que está havendo confusão entre aumento do IPTU, e revisão dos valores imobiliários, onde se atribui o valor venal do imóvel, e em cima do valor venal do imóvel é que deve incidir o IPTU. As Prefeituras têm o dever legal de revisar os valores imobiliarios, que deve ser feita anualmente, quinquenalmente ou decenalmente, TANTO PARA MAIS, quando ocorrer a valorização do imóvel, QUANTO PARA MENOS, quando ocorrer a desvalorização do imóvel. Para isso deve o Prefeito NOMEAR uma comissão da valorização imobiliária, para se atribuir o novo valor venal. Aumento ou diminuição do valor venal, não significa atualização ou correção monetária do IPTU...
 
FLAVIO TEIXEIRA SANCHES em 09/01/2014 14:11:55
Está se falando em reajuste de 400% porém, existem casos de aumento de quase 700% sem NENHUMA melhoria ou "mudança de característica no imóvel".
 
Flavio Genske em 09/01/2014 14:11:18
Enquanto isso militares ganham 30% de aumento, parcelado em 3x (uma a cada ano) de 9,78%. Bom seria mesmo se aumentasse 400% também. Principio da razoabilidade passou longe ou está na Disney mesmo.
 
Samuel Eliaquim Moreira dos Santos em 09/01/2014 14:10:02
Esse Bernal e seus comparsas estão de brincadeira com os trabalhadores.
Sobem abusivamente o IPTU, a cidade esta abandonada, asfalto esburacado ou puro remendo, Ruas de terra precárias, pontos de onibus cheios de mato, ruas sem sinalização etc... as justificativas são as mesmas - falta de dinheiro, material, pessoal.
Em pouco tempo ele fez quase o impossível acabou com Campo Grande.
 
Francisco Junior em 09/01/2014 14:03:22
E eu que votei neste elemento,estou arrependido.E eu que não costumo me arrepender do que faço mais essa foi demais. não vejo a dia que este elemento saia do comando do Municipio.Triste mais é verdade.400 % só por Deus mesmo.as ruas abandonadas lixo pra todo lado mosquito da deng. a cidade ta abandonada. E eu que pensei não sentir saudade do Nelsinho. já estou com saudade dele.
 
João Teixeira Júnior em 09/01/2014 13:59:39
Fico só pensando...se eu compro uma casa preciso pagar IPTU, se compro um carro preciso pagar IPVA, Licenciamento, seguro obrigatório e outros. Está difícil, não somos donos de nada. Só o nosso salário não sobe 400%. Atenção você está proibido de melhorar sua casa, nada de fazer outro banheiro, ou colocar uma piscina de plástico vão aumentar seu IPTU. Coloquem as crianças no tanque de lavar roupas. Etá Brasil! Sou totalmente contra vão pegar dinheiro em outro lugar, não chega que já trabalhamos quatro meses para sustentar o Estado?
 
Neuci Augusta Fonseca em 09/01/2014 13:52:03
Gente, se não me falha a memória, umas das promessas de campanha do Prefeito Bernal, era de congelar o IPTU... Tô enganada? E como que é esse reajuste agora??? Ah tá, entendi: ele já ganhou a eleição mesmo né??? Tai a mudança que o povo queria...
 
Beatricce Terra em 09/01/2014 13:27:54
Por que de vez de aumentarem o IPTU eles não diminuem o salario absurdo que eles ganham, se todos tiverem vergonha não irão reeleger nenhum desses atoas que estão no poder pensando somente neles próprios.
 
Calisto José em 09/01/2014 12:58:39
O secretário afirmou que estes casos representam apenas 2% dos contribuintes de IPTU da Capital. “Se a pessoa muda sua casa, constrói uma piscina, ou faz alteração cadastral, pode ter seu IPTU reajustado
"Reajustar por que? que pagou para fazer a piscina foi a prefeitura? O camarada ja gastou para comprar o terreno, gasta para fazer a piscina, agora ain da tem q sofrer reajuste, q lei e essa"?
 
Gilson de Almeida em 09/01/2014 12:45:12
400% ???é um absurdo o que tendenciam alguns, cerca de 2% da população terá aumento relevante, ou seja, cerca de 2 % fez algum tipo de reforma ou melhoria em sua residência, que bom, pois quando se falava em obras os prefeito anteriores se gabavam em sua maioria verbas federais, ou seja, fazendo cortesia com chapéu alheio, o que me surpreende é que não se especulava, hoje se o Bernal soltar um Pum! vai ter pmdbistas dizendo que é um PUM direcionado e corruptivo...
 
Dayana Souza em 09/01/2014 12:23:38
Sabe Deus qtos anos pra eu ter um aumento de 400%......só pode ser piada de mau gosto
 
ELIO SANTOS em 09/01/2014 11:45:27
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