Suspensão da lista de espécies invasoras não altera status da tilápia, diz MMA

Apesar da suspensão temporária do processo de análise da lista nacional que incluí a tilápia como espécie exótica invasora no Brasil, a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita, afirma que a lista não foi derrubada pelo setor produtivo.

Ela reforça que o trabalho de classificação de espécies invasoras é de extrema importância para o país, incluindo o agronegócio, já que o setor é um dos principais prejudicados pela ação dessas espécies. É o caso do javali, considerado “praga da lavoura” e responsável por prejuízos significativos a produtores rurais e que também é incluído na classificação com invasor.

"O próprio agronegócio tem nos demandado atuar em relação a essa espécie que tem causado impactos negativos para alguns segmentos do agronegócio. Mas, antes, o javali precisa ser reconhecido como exótica invasora", explica a secretária em entrevista ao Campo Grande News.

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A secretária esclarece que foi suspenso por ora apenas o trâmite da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil que seria pautada na reunião da (Comissão Nacional da Biodiversidade), vinculada ao MMA, nesta segunda-feira, 8 de dezembro. A intenção é voltar ao debate logo após a consolidação das contribuições de todas as partes da sociedade civil, incluindo o agronegócio.

Segundo ela, a proposta entrou em consulta pública, serviço que já foi adiado por mais 60 dias a pedido do Ministério da Pesca e Aquicultura e agora o prazo final é 29 de dezembro. A lista da Conabio ( reúne 444 espécies exóticas invasoras, entre elas a tilápia, introduzida no Brasil há décadas para a aquicultura.

O Ministério disse que o volume de contribuições é enorme e que suspendeu a tramitação da análise para poder avaliar antes todas as contribuições recebidas e responder a cada uma delas. A secretária reconhece, contudo, que o setor produtivo foi um dos que motivou a decisão.

“Com certeza esse é um dos setores com os quais precisaremos aprofundar o diálogo para esclarecer o que a lista significa”, afirmou. Ainda não há data definida para reunião entre as partes.

Ministério desconsidera proibição

Para a pesquisadora Rita Mesquita, o setor produtivo foi induzido “por uma onda de notícias falsas” a acreditar que a classificação da tilápia como espécie invasora representaria, na prática, a proibição da criação e comercialização do peixe no Brasil.

“Houve proliferação de notícias falsas, que induziram produtores a interpretações equivocadas. Não há nenhuma previsão de restrição ou proibição à criação de tilápias, nem ao consumo ou comercialização. As espécies são regulamentadas no país, os criadores estão licenciados e não existe, neste momento, nenhuma previsão de qualquer restrição adicional além do que já é praticado”, disse.

Queda de braço

Em meio à divergência entre a ciência e o setor produtivo, a secretária afirma que a suspensão temporária não representa “uma baixa” do MMA na preservação da biodiversidade. Segundo ela, o ministério mantém o esforço de construir uma política sólida, baseada em ciência e diálogo.

“Nosso objetivo é produzir a melhor política pública possível. Não ter uma lista de espécies exóticas invasoras não interessa ao povo brasileiro. E, ao contrário do que dizem, essa lista também interessa ao setor produtivo, que frequentemente é um dos mais impactados por espécies invasoras”, afirmou. A lista representa o primeiro passo para implementação de ações de combate a essas espécies.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e um dos que lideraram o movimento contra a lista da Conabio no Congresso, disse ter articulado para derrubar a proposta. Segundo ele, a tilápia, principal peixe consumido do país, representa 97,6% da produção aquícola de Mato Grosso do Sul e movimentou mais de R$ 212 milhões em 2024.

“A decisão  é resultado dessa pressão e do bom senso. Conservação e produção não são inimigas. Precisam caminhar juntas, com equilíbrio e ciência, não com imposição”, disse em nota divulgada à imprensa. “É um absurdo penalizar quem produz. A tilápia alimenta o Brasil e o mundo, sustenta famílias. Tratar essa cadeia como problema, sem diálogo e sem base técnica sólida era um contrassenso econômico e social.”

Custo de licenciamento

O senador afirma que, na prática, a inclusão da espécie poderia aumentar custos de licenciamento ambiental (ao passar para análise do Ibama com critérios de grandes obras), gerar atrasos em exportações (por rejeição de importadores que evitam espécies listadas) e abrir caminho para futuras restrições baseadas em normativas preventivas antigas.

“Seguirei vigilante. O produtor brasileiro precisa de segurança jurídica, não de mais obstáculos. Nosso compromisso é proteger quem trabalha, gera emprego e movimenta a economia de Mato Grosso do Sul e do país.”

Saída e entrada de pauta

Embora a análise da lista tenha sido retirada da pauta, agora em dezembro, a secretária avisou que a avaliação da relação de classificação da Comissão deve ser retomada no início de 2026, após o recesso do fim de ano. O grupo é composto por 12 ministérios, entre eles Meio Ambiente, Minas e Energia, Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Saúde e Povos Indígenas, além de representantes do setor produtivo, sociedade civil e academia científica.

“Primeiro precisamos concluir o período de recebimento de manifestações, que vai até 29 de dezembro. Depois disso, entraremos em recesso. A expectativa é começar a processar o material no início do ano. Não tenho uma data exata, mas esperamos que até o fim do primeiro semestre de 2026 a Conabio possa concluir sua parte.”

Em seguida, outros ministérios interessados devem se manifestar formalmente. Após essa etapa, a lista deve ser publicada via portaria, que estabelecerá o tratamento para cada espécie invasora. As medidas só entram em vigor após análise caso a caso.

A secretária reforça que a lista permitirá classificar melhor os riscos e definir necessidades de controle ou erradicação, sempre com avaliações técnicas e participação de especialistas. Nenhuma restrição valerá automaticamente.

Rita Mesquita afirma ainda que a tilápia só está na lista porque é considerada cientificamente uma espécie invasora. Embora a espécie seja autorizada para criação em sistemas controlados, indivíduos que escapam conseguem se estabelecer no ambiente natural, se reproduzir com rapidez e competir com espécies nativas, em razão de sua natureza biológica predadora, podendo causar impactos em rios e bacias.

Reconhecimento científico

O biólogo Fernando Rogério de Carvalho, professor da UFMS em Três Lagoas, reforça a posição da secretária e diz que a suspensão temporária não altera o status biológico da tilápia.

“Independentemente da situação administrativa da lista, as tilápias Oreochromis niloticus, Coptodon rendalli e Heterotilapia buttikoferi permanecem amplamente reconhecidas como espécies exóticas invasoras”, afirmou.

Segundo ele, em Mato Grosso do Sul e no restante do país, a expansão das tilápias provoca impactos ecológicos drásticos, como competição e predação de espécies nativas, alteração de habitats e disseminação de doenças.

Esses efeitos, afirma, contribuem para o declínio da biodiversidade e ameaçam espécies vulneráveis.

Regras alinhadas ao exterior

O pesquisador lembra ainda que o Brasil é signatário da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) e assumiu compromisso de prevenir e controlar impactos de espécies invasoras, consideradas uma das principais ameaças à biodiversidade global. Além da tilápia, isso inclui o manejo do javali, do mexilhão-dourado e do mosquito da dengue.

Para ele, o país precisa de regulamentação clara, eficaz e alinhada aos compromissos internacionais. “A ausência temporária de uma lista nacional não elimina a necessidade de controle dessas espécies, especialmente daquelas com grande capacidade de invasão. Fortalecer a governança ambiental e promover a gestão responsável dessas espécies são passos fundamentais para garantir a conservação da biodiversidade brasileira”.