TCU suspende análise da Malha Oeste após governo enviar estudos incompletos
Processo da concessão da ferrovia foi encaminhado ao órgão sem os documentos obrigatórios
O Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu a análise inicial da documentação da nova licitação da Ferrovia Malha Oeste praticamente um mês após receber os estudos encaminhados pelo Ministério dos Transportes. Em despacho assinado na última segunda-feira (20), o ministro Odair Cunha, relator do processo, afirma que a documentação técnica e jurídica apresentada não atende aos requisitos necessários para o prosseguimento da análise.
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O o ministro determinou o sobrestamento do processo e aguarda que o órgão de controle receba "os estudos atualizados e completos relacionados à desestatização da ferrovia Malha Oeste" referentes ao trecho entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP).
Entre outros documentos não encaminhados ao TCU está o Plano de Outorga, documento que estabelece o objeto, o prazo e as áreas de exploração da concessão. O plano foi aprovado em 8 de junho de 2026, por meio da Portaria nº 380. Os estudos técnicos que o embasam haviam sido aprovados anteriormente, em 21 de maio, pela Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes) e, na sequência, encaminhados ao Ministério dos Transportes.
Outra pendência, conforme o despacho, é o Relatório de Modelagem Econômico-Financeira, considerado um dos principais documentos para avaliar a viabilidade do empreendimento.
De acordo com a área técnica do TCU, o relatório econômico encaminhado pela ANTT "não dizia respeito ao empreendimento atual", mas à proposta de relicitação da Malha Oeste elaborada até 2025. Esse modelo foi posteriormente abandonado pelo governo federal e substituído pelo projeto de “concessão comum da ferrovia”.
Na área de meio ambiente, o TCU também apontou a ausência do Caderno Socioambiental, da respectiva licença ambiental ou das diretrizes para o licenciamento, além das medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos previstos.
O tribunal notificou os órgãos responsáveis pela licitação da Malha Oeste sobre a "incompletude da documentação" e solicitou o envio de todas as licenças ambientais já emitidas para a ferrovia.
Em resposta ao TCU, a própria ANTT informou que o envio do documento intitulado Caderno Socioambiental ocorreu "por equívoco" e que a nova modelagem econômico-financeira ainda está em processo de revisão.
Diante das inconsistências, o tribunal decidiu suspender a tramitação do processo e esclareceu que o prazo para análise da concessão somente começará a ser contado após a apresentação de todos os estudos exigidos pela Instrução Normativa nº 81/2018.
Malha Oeste
Essencial para solucionar gargalos logísticos de Mato Grosso do Sul, a Ferrovia Malha Oeste é marcada pelo abandono e pelo subinvestimento da concessionária Rumo, cujo contrato de concessão foi encerrado em 30 de junho de 2026. Enquanto tenta destravar a nova licitação, a ANTT negociou um crédito de até R$ 26,9 milhões com a empresa para garantir a manutenção da ferrovia durante um período de transição de 180 dias.
O acordo abrange um trecho de 359 quilômetros da malha ferroviária, equivalente a 22% dos 1.625 quilômetros previstos na nova modelagem, entre Mairinque (SP) e Corumbá (MS).
A nova licitação prevê a recuperação gradual da Malha Oeste e será apresentada ao mercado em três alternativas. A prioridade do governo federal, contudo, é licitar a operação integral do corredor ferroviário entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP) para um único investidor, por um prazo de 57 anos.
