Tereza Cristina defende meio termo ou transição em mudanças na Lei Kandir
Ministra afirma que “ideal” é não haver cobrança do imposto, mas reconhece dano a Estados sem retribuição de impostos
Em discussão no Congresso Nacional, as alterações ou mesmo a extinção da Lei Kandir –que prevê isenção tributária sobre produtos primários voltados à exportação– são vistas com reservas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), que vê polêmicas nas duas pontas atingidas com o debate. Segundo ela, a questão deve pesar a necessidade de os Estados terem os valores que deixaram de ser cobrados repostos, enquanto a tributação da produção resultaria em redução da competitividade do país no exterior.
“Estamos como o nosso, que são produtores de produtos primários, acabam realmente impactados porque a gente não recebe. A Lei Kandir não vem dando de volta o que os Estados precisam em termos de impostos”, afirmou a ministra, durante ato de filiação do DEM realizado no gabinete do deputado estadual José Carlos Barbosa, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, nesta sexta-feira (27). Ela lembrou que os ressarcimentos previstos na legislação, na prática, não acontecem na mesma proporção.
A ministra afirmou, porém, que o fim do dispositivo também cria um problema. “É muito difícil exportar imposto, porque nossa competitividade lá fora acaba diminuindo”, afirmou. Tereza disse que vem conversando com o grupo que debate o projeto no Senado, relatado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), a fim de avaliar os impactos sobre as exportações. “Pretendo ouvir na próxima semana equipes do ministério para ver como esse assunto vai ficar”.
Ela destacou que, ao mesmo tempo em que os governadores precisam do imposto, já há uma posição da Frente Parlamentar da Agropecuária contrário ao fim da Kandir e a tributação dos produtos.
“Para isso temos o Congresso: para essas coisas serem discutidas e se achem um denominador comum”, emendou Tereza, reiterando que, “como ministra da Agricultura e defensora de produtores rurais, digo que não será boa a cobrança do imposto para a gente poder exportar nossos produtos”. Ela ainda afirmou que “o ideal era não haver imposto algum e poder exportar livremente, mas os Estados não conseguem sobreviver quando não se devolvem os recursos da Kandir. Temos de encontrar um meio termo ou uma regra de transição”.
