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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/06/2011 12:02

TJ derruba liminares que liberavam produtos comprados na internet

Marta Ferreira
Produtos voltaram a empacar em transportadora, após nova decisão do TJ. (Foto: João Garrigó)Produtos voltaram a empacar em transportadora, após nova decisão do TJ. (Foto: João Garrigó)

Estão caindo as decisões judiciais que impediam o governo de Mato Grosso do Sul a reter produtos comprados na internet como forma de cobrar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), prevista em um decreto que vigora desde o dia primeiro de maio.

Em decisão de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça, Luis Carlos Santini, derrubou liminar favorecendo a B2W Companhia Global do Varejo, gigante do e-commerce que reúne Americanas, Submarino e Shoptime.

O magistrado derrubou liminar concedida no dia 25 de maio pelo juiz José Ale

José Ale Ahmad Netto, da 6 Vara de Fazendas e Registros Públicos de Campo Grande, determinando que o estado se abstivesse de reter os produtos para cobrar o tributo.

Outra decisão do presidente do TJ, do dia 27 de maio, já havia derrubado liminar concedida pelo mesmo magistrado ao Magazine Luiza.

Nesse despacho, Luiz Carlos Santini entendeu que a suspensão da liminar deferida “sobrepõe o interesse público primário sobre o interesse privado do contribuinte, evitando que este se sobrepuje àquele”.

Outras empresas conseguiram decisões na semana passada, que ainda estão valendo, entre elas a Privalia, site de compras coletivas, e a Vivo, que vende celulares pela internet e estava com os produtos retidos para pagamento de ICMS.

Parou de novo- Em uma das maiores transportadoras usadas pelos sites para distribuir produtos em Campo Grande, a expresso Mira, o volume de encomendas paradas, que estava diminuindo, hoje voltou a crescer, com a decisão favorável ao Estado.

Todas as decisões até agora são provisórias. O mérito das ações, o questionamento da validade da cobrança de ICMS por Mato Grosso do Sul nas vendas pela internet, ainda vai ser analisado.

As empresas que entraram na Justiça alegam que está havendo bitributação, pois já pagam imposto para o Estado onde estão instaladas. O governo alega que apenas alterou a regra para que o ICMS seja dividido entre a origem e o destino das vendas.

A mudança segue um protocolo assinado por 19 estados, e que é questionado pelos estados onde ficam sediadas boa parte das empresas líderes em vendas na internet, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.



ISSO É UMA VERGONHA!!! ESSES POLÍTICOS SEM COMPROMISSO ALGUM COM A POPULAÇÃO TINHAM É QUE TRABALHAR POR PRAZER DA POLÍTICA; SEM REMUNERAÇÃO ALGUMA; AÊ QUERIA VER SE ALGUM DELES SE ESTAPEARIAM PRA ESTAR À FRENTE DE DECIÇÕES E COMPROMISSOS( QUE COMO DISSE: NÃO CUMPREM, NUNCA!). ENQUANTO ISSO, "NÓS" POPULAÇÃO SOMOS "OBRIGADOS" A VER E A SENTIR ESSES REFLEXOS POR EXEMPLO NO BOLSO E DE MÃO ATADAS. QUERIA... E ATÉ PAGARIA PRA VER MEXER NO BOLSO DESSES AÊ... EXEMPLO MAIOR: CADÊ PALOCCI ? KKK - PALHAÇADA NÉ GENTE!!!
 
Rafael Medina em 03/06/2011 12:15:09
para de tanto imposto!!!
 
ALDINEI BONI FERREIRA em 03/06/2011 12:11:58
Enquanto isso, sofre o consumidor que não recebe seu produto.
 
Eder Lima em 03/06/2011 10:44:18
Verdade: continuamos legalmente assaltados ( Levi Monteiro). Absurdo você não poder ter uma segunda opção de compra. Ninguém quer pagar mais caro... E pela internet acha-se mercadorias com preços com diferenças incríveis das lojas!
 
Cleidiane mendes em 03/06/2011 10:39:39
já não basta tanto imposto que nós pagamos!Abaixa os imposto daqui que as compras pela intenet vai reduzir bastantes!!!!!!
isso é uma vergonha nesse estado, que só quer cobrar da população!
 
gilberto silva em 03/06/2011 09:47:03
E por falar em imposto, alguém consegue me explicar por que o gás GNV, que sai da Bolívia aqui ao lado chega lá em São Paulo bem mais barato que aqui?? É muito difícil aceitar as coisas que acontecem em Mato Grosso do Sul, mas se tiver alguém que entenda por favor aguardo explicação!
 
Taís Brito em 03/06/2011 08:46:45
ACHO QUE DESTA MANEIRA O GOVERNO ESTA PROTEGENDO AS EMPRESAS INSTALADAS EM MS,POIS NÃO É JUSTO TRIBUTAR ICMS GARANTIDO DAS EMPRESAS LOCAIS,É UMA CONCORRENCIA DESLEAL....PARABENS A FAZENDA DE MS
 
EDIVALDO GIUNCANSE em 03/06/2011 08:33:59
E continuamos sendo legalmente assaltados. Que imoralidade!
 
Levi Monteiro em 02/06/2011 12:20:03
E ainda tem político que insiste na balela de que é representante do povo. Papo furado contado em época de eleição.
 
Leonardo Reis em 02/06/2011 05:19:54
E continua a farra com o dinheiro alheio!!!!
 
Bruno Nodes em 02/06/2011 05:18:43
João Júnior, então o MS vai querer dividir o ICMS do Gás vindo da Bolívia com SP?
Duvido que queira, mas querer tirar de outro estado pode. Esses nossos governantes são todos uma bela piada de mal gosto.
 
Sérgio Martins em 02/06/2011 03:40:39
MS é uma piada. Sempre criando artifícios para tentar suprir a incompetência dos governantes em elaborar políticas públicas que de fato colaborem com o desenvolvimento concreto da economia do estado.
 
Carlos Alberto em 02/06/2011 03:32:41
Coloquem mais uma letra no TJ: que tal A ? Porque não deferiram para que as contas da AL fossem mostradas? São tantos porquês, que se for digitado o comentário não passa. Se é que vai passar!
 
adalberto rebelo em 02/06/2011 03:04:33
Louvável a atitude do estado de MS requerer um imposto que lhe é de direito. Mas pelo que tenho lido, este é um imposto que deve ser rateado entre o estado de origem do produto e o nosso estado. Bom, mesmo leigo no assunto, entendo que se não está sendo retido na origem, a culpa é da loja e do estado de origem e não do consumidor... Por que não posso ficar com um produto que na prática foi tributado integralmente? Se não receberam os 7% (salvo engano), que corram atrás de quem ficou com eles. Garanto que não foi o consumidor.
 
João Júnior em 02/06/2011 02:39:58


Todos nós já sabemos que as várias instancias do judiciário desse nosso querido estado, advoga a favor do estado, estando ele errado, já mais irão contra, isso só será decidido definitivamente no supremo lamentavelmente.
 
cicero de souza martins em 02/06/2011 02:36:19
imposto, só imposto sobre todos... isso não é mole não... cade os politicos a favor da população.. por que não interferem nisso?!!! a já sei não é ano eleitoral... circo brasil !!!!
 
Edson Fontoura em 02/06/2011 01:21:16
É pelo jeito agente não tem vez! agente não ganha uma! parabéns mais uma vez a burrice dos políticos(palhaços) se querem aumentar a concorrência do comércio local, cobrem menos impostos, dêem jeito naquele lixo de 14, 13, calogeras e rui barbosa!!!!
 
Lucas Neres em 02/06/2011 01:18:57
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