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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

12/01/2019 18:54

Toffoli derruba liminar que impedia venda de fábrica em MS

Em Mato Grosso do Sul a decisão tem reflexo no processo de venda da UFN3 em Três Lagoas que havia sido barrado por influência da decisão do ministro Marco Aurélio

Adriano Fernandes
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. (Foto: DivulgaçãoSTF) Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. (Foto: DivulgaçãoSTF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (12) a decisão individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em Mato Grosso do Sul a decisão tem reflexo no processo de venda da UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) em Três Lagoas, cidade a 338 quilômetros de Campo Grande.  As obras da unidade que fabricaria fertilizantes foram iniciadas em 2011, mas travaram três anos depois e receberam investimentos de R$ 4 bilhões.

O empreendimento foi colocado à venda em setembro do ano passado, com 81% executado, mas o processo foi barrado por influência da decisão do ministro Marco Aurélio. Agora, com a suspensão de Toffoli, o "processo de venda continuará", comemorou o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), via Facebook.

Suspensão - A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo PT para suspender a vigência do Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal.

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras.

“Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, decidiu o ministro.

Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto.

A liminar de Toffoli terá validade até 27 de fevereiro, quando do plenário da Corte deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte.

Com informações da Agência Brasil***

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