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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/02/2015 20:29

União deve R$ 155 mi de restos a pagar às maiores cidades de MS, diz CNM

Segundo levantamento, o governo federal tem uma dívida de R$ 35 bilhões

Juliene Katayama

O governo federal deve 35 bilhões à prefeituras, segundo levantamento do CNM (Conselho Nacional dos Municípios) sobre restos a pagar. A dívida nas quatros maiores cidades de Mato Grosso do Sul soma R$ 155.031.340,29.

Os restos a pagar nascem da dificuldade que a União tem de executar o Orçamento. Todos os anos, o CNM faz o balanço do débito. O montante da dívida aumenta e os municípios sofrem mais impactos financeiros, já que boa parte é referente à obras nos municípios.

Por ser Capital, Campo Grande (832.352 habitantes) é o que mais tem a maior dívida. Ao todo são R$ 90.221.312,82 de restos a pagar para receber da União. Em seguida, aparecem Corumbá (107.347 pessoas) e Dourados (população de 207.498), com R$ 30.900.711,93 e R$ 29.752.739,68, respectivamente. E, por fim, Três Lagoas (109.633 cidadãos) com R$ 4.156.575,86.

Processados e não processados - No caso dos restos a pagar devidos aos municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados - quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. No Estado, o total de restos a pagar não processados é de R$ 118.593.991,74.

O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados - são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas. Em Mato Grosso do Sul, os processados estão na casa de R$ 177.982.144,26.

O resto a pagar processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.

Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, tenha restos a pagar. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.

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