União vai devolver R$ 85 milhões aos cofres estaduais até o fim do ano
Mato Grosso do Sul deve receber R$ 85 milhões da União até o fim do ano. Os recursos provêm do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), que prevê o ressarcimento dos estados pelo Governo Federal por incentivos concedidos a empresas exportadoras. Ao todo serão distribuídos R$ 1,95 bilhão entre municípios, Estados e o Distrito Federal.
O pagamento será possível devido a medida provisória (MP) 749, publicada na noite desta quinta-feira (13) em edição extra do Diário Oficial da União, como compensação das perdas com a “Lei Kandir” e que estavam atrasados desde 2014.
Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a quantia a ser recebida é 8 vezes menor do que deveria se remanejado. “Mato Grosso do Sul perde por ano quase 700 milhões, pela não tributação dos produtos primários exportados”, revelou.
“Existe uma grande discussão entre os estados, produtores, para que nós tenhamos o ressarcimento do tamanho das nossas perdas, isto é uma grande discussão, mas é um recurso que vem em boa hora”.
A liberação da verba ocorre em meio a necessidade dos Estados brasileiros para fechar a conta de 2016, após um ano de dificuldades fiscais.
Medida Provisória - Segundo a MP, a transferência aos estados será feita em parcela única a ser paga até o último dia de dezembro deste ano. No entanto, o Tesouro Nacional poderá prever a antecipação dos valores. A distribuição dos recursos será feita com base em coeficientes individuais de participação de cada unidade da federação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne o governo federal e secretários de Fazenda dos estados. 25%.
Mercado Externo – Entre os produtos primários e da agropecuária que lideram o ranking de exportação em Mato Grosso do Sul estão: Celulose, milho em grãos, açúcar e carne desossada e congelada de bovinos.
Somente a venda de celulose foi de US$ 215,1 milhões, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Aumento de US$ 61 milhões no comparativo com o mesmo período de 2015.
