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Campo Grande, Terça-feira, 23 de Outubro de 2018

24/06/2011 16:58

Vivo também teve rejeitado recurso no TJ contra cobrança de ICMS

Marta Ferreira

A operadora Vivo também teve rejeitado, esta semana, recurso movido no TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul contra a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para produtos vendidos na internet.

A empresa comercializa na loja virtual celulares a clientes de Mato Grosso do Sul e os produtos estão sendo retidos desde que entrou em vigor, em maio, a regra que exige a cobrança do tributo tanto no estado de origem da venda quanto no de destino.

A exemplo de outras empresas, a Vivo foi à Justiça e chegou a conseguir liminar vetando a retenção dos produtos, mas mantendo a cobrança do tributo. A decisão foi derrubada e a empresa recorreu.

Em julgamento do Órgão Especial do TJ, na quarta-feira, foi mantida a cobrança. No mesmo dia, também foram negados recursos movidos pelo Walmart e pelo Magazine Luiza.

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Decisão meramente política a TJ. Não se fundamenta em argumentos técnicos, nem tampouco na legislação.
Isso tem de ir logo para o STJ...
 
Eduardo Vieira em 25/06/2011 03:33:37
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