Chamamento científico vai mapear pesquisas sobre cannabis para fins terapêuticos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iniciou, nesta quinta-feira (13), um novo movimento para atualizar a discussão sobre o cultivo da Cannabis sativa L. no Brasil. A Agência publicou o Edital de Chamamento 23/2025, convocando pesquisadores a enviarem estudos científicos já publicados sobre o cultivo da planta para fins medicinais e farmacêuticos.

A iniciativa não é um concurso e não oferece financiamento. O objetivo é montar um repositório técnico confiável, reunindo artigos indexados e pesquisas disponibilizadas em revistas e bases reconhecidas. Esses dados irão subsidiar a elaboração de uma proposta de norma específica sobre o cultivo da Cannabis no país, etapa considerada sensível e estratégica dentro da agenda regulatória.

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Segundo a Anvisa, uma comissão técnica será responsável por receber, analisar e organizar as publicações enviadas. O resultado será transformado em um relatório público que deverá servir de base para futuras decisões regulatórias. O chamamento segue a linha de trabalho que a Agência vem adotando nos últimos anos: decisões ancoradas em evidências científicas e diálogo com a comunidade especializada.

A movimentação também atende a uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em decisão recente, o Tribunal reconheceu que a Anvisa e a União têm competência para regulamentar o cultivo da Cannabis sativa L. exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.

O acórdão também considerou lícita a concessão de autorização sanitária para plantio, cultivo, industrialização e comercialização do cânhamo industrial, variedade da planta com baixo teor de THC (tetra-hidrocanabinol) e alto teor de CBD (canabidiol), desde que dentro das normas técnicas dos órgãos competentes.

Pesquisadores interessados podem enviar suas contribuições até 12 de dezembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Agência. A chamada aceita artigos já publicados em português, inglês ou espanhol, desde que hospedados em periódicos ou repositórios reconhecidos.

Entre os temas de interesse estão:

• teor de canabinoides e efeitos psicoativos

• métodos de análise de THC e CBD

• fatores agronômicos que influenciam o teor de canabinoides

• requisitos genéticos e botânicos de variedades da planta

• zoneamento agroclimático

• rastreabilidade

• controle de qualidade

• boas práticas de cultivo

• legislação comparada e impactos jurídicos, sociais e econômicos

Com o edital, a Anvisa busca consolidar um ponto de partida científico para avançar na regulamentação do cultivo da Cannabis medicinal no Brasil, tema que segue em evolução tanto no campo jurídico quanto no técnico.

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