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Educação e Tecnologia

Empresas burlam regra e Anatel muda normas contra chamadas abusivas

Até agora, ligações curtas eram enquadradas com até 3 segundos, mas esse tempo dobrou

Por Ângela Kempfer | 27/04/2024 16:22
Cartaz do Conselho Nacional de Justiça contra as chamadas abusivas.
Cartaz do Conselho Nacional de Justiça contra as chamadas abusivas.

A Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) criou novas regras para combater o disparo em massa de chamadas pelas empresas de telefonia. Uma delas é a alteração na classificação do que é considerada “chamada curta". Até agora, era consideradas abusivas as que duravam até três segundos, o que muda para 6 segundos a partir de 1º de junho.

Segundo a Agência, a alteração foi necessária porque as empresas estavam adotando mecanismos para prolongar um pouco as chamadas e assim escapar do enquadramento.

"O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal", informa a Agência.

Até agora, conforme a Anatel, foram aplicados 28,2 milhões em multas e evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.

Na mesma publicação com novas regras, ficou prorrogada até 2025 medidas para bloqueio de chamadas abusivas. Outra diferença a partir de junho é a possibilidade de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação.

Hoje também existe no Brasil mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe. A chateação é tamanha que no ano passado 12 milhões de números de telefone foram cadastrados. Atualmente, o número de adesões equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.



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