Plataforma online do TJ oferece serviços para combater violência doméstica em MS
Plataforma permite solicitação de medidas protetivas e facilita a compreensão de documentos judiciais
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apresenta a plataforma ConectaJus Mulher, um portal integrado que disponibiliza informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em todo o MS.
Desenvolvida sob a orientação da Recomendação nº 144/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ConectaJus Mulher visa aprimorar a comunicação do sistema jurídico, tornando-a mais direta e compreensível.A plataforma utiliza o Direito Simplificado para facilitar a compreensão dos documentos judiciais, incorpora desenhos e figuras ilustrativas que descomplicam a linguagem jurídica.
De acordo com a desembargadora Jaceguara Dantas, essa medida destaca o movimento do Poder Judiciário em direção a uma comunicação fácil e mais inclusiva. “Adotamos a linguagem simples e o uso de recursos visuais em nossos atos, uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica”.
Esta iniciativa, que integram tecnologia e inovação, foram idealizadas pela juíza Adriana Lampert, titular da 2ª Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande e desenvolvidas em todas as suas fases por ela e pela desembargadora Jaceguara Dantas, que assinam os projetos em coautoria.
A construção também contou com a interação colaborativa entre equipes de distintas áreas do Tribunal de Justiça: Secretaria de Comunicação, Secretaria de Tecnologia da Informação e Assessoria de Planejamento. O portal ConectaJus Mulher pode ser acessado por meio deste link. https://www5.tjms.jus.br/conectajus/.
Medidas protetivas - Dentro do portal ConectaJus Mulher, as mulheres em situação de violência podem acessar a Expansão da Ferramenta “Protetivas on-line”, uma ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma rápida e segura, por meio do celular, tablet, notebook e/ou computador, mesmo sem boletim de ocorrência.
“É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres”, destaca a desembargadora Jaceguara.
Importante destacar que, de acordo com o estudo Estatística do gênero 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado nesta sexta-feira (08), MS está em terceiro lugar no ranking nacional de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual praticada por um parceiro íntimo atual ou anterior. O número representa 8,2% das entrevistadas. O Estado fica atrás apenas de Roraima (8,5%) e Sergipe (8,4%).
Para solicitar medidas protetivas de urgência, por meio da a plataforma ConectaJus Mulher, acesse esse link.
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