A prefeitura deve intervir no Consórcio Guaicurus?
Comissão aponta falhas no contrato e decisão final será da prefeita
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Comissão especial criada pela Prefeitura de Campo Grande recomendou intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital. O relatório do PAP aponta indícios de descumprimento contratual, como falhas na qualidade do serviço, renovação da frota e manutenção de seguros. A decisão final cabe à prefeita, que avaliará se as conclusões justificam a intervenção no contrato firmado em 2012.
Nesta segunda-feira (8), a comissão especial criada pela Prefeitura de Campo Grande recomendou a intervenção no consórcio responsável pelo transporte público da Capital. Segundo o relatório, foram identificados indícios consistentes de descumprimento do contrato de concessão.
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O documento final do PAP (Procedimento Administrativo Preliminar) reúne análises técnicas da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Também constam informações apresentadas em audiência pública e documentos anexados ao processo. Entre as cláusulas descumpridas estão as relacionadas à qualidade da prestação do serviço, renovação da frota, fornecimento de informações ao poder concedente e manutenção dos seguros obrigatórios.
Agora, a decisão final cabe à prefeita, que deverá avaliar se as conclusões da comissão justificam a decretação de intervenção no contrato firmado em 2012.
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