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Leitores discordam de penalizar pais que não vacinam os filhos

No País, vacinação infantil é obrigatória para vacinas listadas no PNI; a da covid não é citada, até agora

Por Guilherme Correia | 24/01/2022 08:05
Pais e filhos aguardam na fila de UBS, na Capital, para vacina pediátrica. (Foto: Henrique Kawaminami)
Pais e filhos aguardam na fila de UBS, na Capital, para vacina pediátrica. (Foto: Henrique Kawaminami)

Maioria dos leitores avalia que pais não têm de ser penalizados em caso de não vacinar os filhos contra a covid-19. Cerca de 71% dos leitores são contrários a isso, enquanto os demais 29% acredita que seja necessário.

A leitora Paula Madureira comenta que cada pessoa tem de ter o direito a escolha, ainda que tenha levado a filha para ser imunizada. "Cada um sabe de si e sabe o que é melhor para seu filho (a). No meu caso, a minha vacinou porque eu acredito na vacina."

Já a Eliete Domingues lembra que a vacinação contra a covid-19, até o momento, não tem caráter obrigatório. "Pelo que eu sei, a decisão é dos pais. As do calendário do PNI [Plano Nacional de Imunizações], essas os pais devem cumprir com o calendário."

Já entre quem é favorável a algum tipo de responsabilização, a leitora Maria Silva diz que os pais são responsáveis por levar o filho no ponto de vacinação, que, comprovadamente, reduz chance de casos graves e contribui para a proteção coletiva. "Com certeza, já que as crianças não têm poder de decisão."

Por fim, a Sofia Arce Nunes questiona os que não confiam nos benefícios da imunização. "E as outras vacinas, deram para os filhos? Poupe-me, recusar-se a proteger sua prole é muita ignorância, meu Deus!"

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Obrigação - No Brasil, a vacinação obrigatória de crianças está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) desde 1990, quando o texto foi sancionado, com previsão de multas no caso de descumprimento.

Contudo, não são todos os imunizantes com caráter compulsório definidos pelo Ministério da Saúde.

O calendário nacional de vacinação prevê ao menos 19 vacinas, todas disponibilizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), apenas no primeiro ano de vida de uma criança. O texto do ECA também determina multa que pode variar de 3 a 20 salários mínimos caso a determinação não seja cumprida, mas essas multas raramente são aplicadas.

Deixar de vacinar uma criança pode, constitucionalmente, levar os pais a serem acusados de negligência e até levar a perda da guarda da criança e, caso a ausência de vacinação leve à morte, eles podem responder por homicídio doloso.

Programas sociais como o Bolsa Família, extinguido durante a atual gestão federal, exigia comprovação da vacinação de crianças de zero a seis anos. Muitos estados e prefeituras mantém seus critérios próprios, como São Paulo, que exige carteira de vacinação para todos os alunos com até 18 anos que se matricularem em escolas públicas e privadas do ensino básico.

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