O Senado acertou ao aprovar aposentadoria diferenciada para agentes de saúde?
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O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Campo Grande News quer saber, na enquete desta quarta-feira (15): o Senado acertou ao aprovar a aposentadoria diferenciada para agentes de saúde?
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A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria da categoria, cria uma regra de transição até 2041 e garante integralidade e paridade aos profissionais vinculados aos regimes próprios de Previdência. Para os trabalhadores ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto prevê um benefício complementar pago pela União para equiparar os valores da aposentadoria.
A medida recebeu apoio dos três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), e foi aprovada por ampla maioria no plenário. Como a Câmara dos Deputados já havia dado aval ao texto, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar do respaldo dos parlamentares, a proposta enfrenta críticas da equipe econômica do governo federal. Segundo estimativas da Previdência Social, a mudança pode gerar impacto de R$ 27,9 bilhões nos primeiros dez anos de vigência. O Ministério da Fazenda argumenta que a criação do benefício deveria indicar uma fonte permanente de financiamento.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) também se posicionou contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A entidade avalia que a nova regra pode aumentar as despesas de estados e municípios, especialmente daqueles com regimes próprios de Previdência, sem garantir recursos suficientes para custear a mudança.
