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Após morte de juíza, deputada de MS cobra votação de projetos

Por Marta Ferreira | 29/12/2020 06:00
A juíza Viviane Arronezi, vítima de feminícidio que acendeu debate sobe penas para assassinos. (Foto: Reprodução da internet)
A juíza Viviane Arronezi, vítima de feminícidio que acendeu debate sobe penas para assassinos. (Foto: Reprodução da internet)

Vamos agilizar – A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) reforçou pedido de urgência nas votações de dois projetos de lei de sua autoria, aumentando a pena mínima para o feminicídio de 12 para 20 anos. As propostas estão em análise em   comissões da Câmara dos Deputados.

Fatos – Segundo material distribuído pela assessoria de imprensa de Rose, “o feminicídio da juíza Viviane Arronenzi pelo ex-marido e de outras cinco mulheres em todo o Brasil no feriado de Natal” motivaram o reforço para que o tema seja votado logo.

Números - Em Mato Grosso do Sul, segundo a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) foram 33 casos feminicídio este ano. Desse total, 11 foram em Campo Grande, o dobro do registro de 2019.

 Na "gaiola" – Além de mexer na pena possível para o assassinato de mulheres por homens agressores, o projeto veta benefícios aos feminicidas. Pela proposta, não poderiam   ter saídas temporárias dos presídios, como a 'saidinha' do final de ano e em outras datas comemorativas.

 Fiscalização – A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) definiu em R$ 1,7 milhão a multa para empresa Energisa, responsável pelo serviço de energia na maior parte de Mato Grosso do Sul, por descumprimento aos níveis de qualidade do serviço exigidos. As regras são estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

 Recurso – A decisão foi tomada depois de a Agepan analisar defesa Energisa. O órgão responsável por fazer a fiscalização do serviço de distribuição de energia manteve a penalidade aplicada à empresa, mas acatou parcialmente os argumentos, redefinindo o valor da multa.

 Punição – A penalidade se refere a processo de fiscalização iniciado em 2019, que ainda está em andamento. A averiguação é sobre a qualidade de distribuição do serviço, em relação ao tempo de duração de interrupções (falta de energia) e quantidade de vezes que ocorreu no Estado. A empresa precisa cumprir índices previstos em contrato.

 E agora ? - O processo segue para decisão em segunda e última instância na Aneel. Em nota, a Energisa informou que vai apresentar recurso junto à Agência. Para a empresa, “a penalidade aplicada reflete uma metodologia que desconsidera os resultados e a evolução nos índices de qualidade globais da distribuidora nos últimos anos”.

Vai piorar – Quem lida diretamente com a pandemia de covid-19 dá como certo um pico ainda maior de casos daqui duas semanas. Se ocorrer, será reflexo das reuniões natalinas e das festas que chegaram a ter mais de mil pessoas, sem respeitar as orientações de distanciamento social.

 Aumentou – Informação recebida pela coluna indica que no fim de semana pós-Natal, o movimento em prontos-socorros já era maior. Na fila do atendimento, duas pontas da vida: idosos e jovens.

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