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18/01/2018 06:00

Vereador é "traído" por palavra

Marta Ferreira

Ops - "Nós temos a obrigação de lesar a população...", quer dizer "zelar pela legalidade e regularidade". A troca na ordem das letras não poderia ter ocorrido em hora menos apropriada para o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), que cometeu o ato falho ao discursar sobre o erro na implantação taxa de lixo, em Campo Grande.

Rindo, mas de nervoso - Embora contidos, alguns da plateia - composta pela imprensa e por assessores - deram risos abafados com a situação. O presidente continuou seu discurso, em que anunciou o pedido enviado à prefeitura, para que ela ressarça o contribuinte que pagou a taxa, sem que precise, antes, revogar a lei por meio de projeto na casa de leis.

Momento tenso - Sobre a taxa de lixo e a polêmica causada, após a própria prefeitura admitir erro na execução de uma lei aprovada pelos vereadores, o vereador João Rocha classificou o episódio como o "mais constrangedor" dessa legislatura e reconheceu que a situação causou desgaste político "muito grande".

Quem foi - Na coletiva, João Rocha estava acompanhado de 13 dos 29 vereadores. Entre eles, só Loester Nunes (PMDB) votou contra a lei que criou a taxa do lixo.

Faça o que digo - O MP/MS contratou a Fapec com dispensa de licitação para realizar concurso de promotor, mas quer impedir que a Câmara Municipal de Bonito faça o mesmo. O alerta para que o legislativo rescinda o contrato foi divulgado ontem (dia 17). Caso mantenha o interesse em contratar a banca, a recomendação é que a Câmara faça licitação prévia.

A lei – Tanto o MP quanto a Câmara de Bonito se valeram da lei federal que libera contratação de “instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”. A regra ainda inclui que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Não vale – Para o MP em Bonito, o concurso da Câmara não se aplica à situação fática em questão, uma vez que a contratação de servidores públicos não é atividade de pesquisa, nem de ensino ou desenvolvimento institucional.

Suspeito – A promotoria de Bonito aponta que o contrato da Câmara e Fapec é de R$ 185 mil, mas no ano passado o Poder Legislativo rescindiu um contrato com outra empresa que tinha custo de R$ 54.950. “Que lhe custaria menos de 50% do valor deste atual contrato”. O contrato atual é para menos de 10 vagas, enquanto o rescindido era para 15.

Não pode - Na publicação, o MP lembra que a dispensa indevida de licitação também é ato de improbidade administrativa. A Câmara tem prazo de 20 dias para responder ao pedido do Ministério Público.

Mantido – Já o contrato entre a Fapec e o Ministério Público foi de R$ 430 mil e o concurso, com vagas para promotor, está com inscrições abertas.

(Com Mayara Bueno e Aline Santos)

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