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Vereadora apresenta projeto de lei que já existe há seis anos

Por Adriel Mattos, Gabriela Couto e Caroline Maldonado | 25/09/2021 07:00
Capital já proíbe prática que Camila Jara tentou vedar desde 2015. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)
Capital já proíbe prática que Camila Jara tentou vedar desde 2015. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Repetido - A vereadora Camila Jara (PT) apresentou projeto de lei para proibir inauguração de obras públicas inacabadas. O problema é que já existe lei sobre o assunto desde 2015.

O que diz - Pelo texto, não poderia ser entregue nenhum espaço público com serviços a executar e nem prédios prontos sem alvará ou qualquer autorização legal para funcionamento. Logo, o gestor público não poderia promover qualquer ato de inauguração.

Justificativa - Camila argumentou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem jurisprudência sobre o assunto, além desse tipo de ato ir contra princípios constitucionais. “Não há sentido em inaugurar obras que não possam ser usadas; pois criam falsas expectativas de usufruto do bem público na população, bem como onera o erário com os custos da solenidade”, escreveu.

Já existe - A Procuradoria da Câmara classificou a proposta como prejudicada, já que a lei está em vigor há seis anos. Aliás, o texto foi promulgado à época pelo presidente da Casa de Leis, Mario Cesar.

Histórico - O projeto foi apresentado pelo ex-vereador Eduardo Romero e aprovado pelos vereadores. O então prefeito Gilmar Olarte vetou o texto, mas a Câmara derrubou o veto e a lei entrou em vigor.

Orando - Durante entrega de apartamentos populares na sexta-feira (24), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que a primeira-dama Tatiana Trad está em um retiro religioso até a próxima terça-feira (28). “Para orar por todos vocês. Acreditamos em Deus que ama a todos, até os ateus”, afirmou.

Gratidão - Marquinhos ainda pediu para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, levar mensagem de carinho ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Independente da ideologia partidária, ele é gestor de todos”, pediu.

De novo - Como de praxe das autoridades nacionais, e mesmo depois de passar pelo Estado há dois meses, Marinho entrou para a lista dos políticos que faltaram na aula de geografia. Esqueceu de completar o “Sul” no nome do Estado ao se referir como Mato Grosso.

Máscara - O uso de máscara não é obrigatório a pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, sensorial ou com quaisquer outras que as impeçam de usar a proteção contra a covid. A exceção já está prevista no decreto estadual, de junho do ano passado, mas, mesmo assim, o prefeito Marquinhos Trad sancionou lei sobre isso ontem.

Barrados - Acontece que vereadores receberam denúncias de que pessoas têm sido barradas na entrada de estabelecimentos comerciais, em especial crianças. Para reforçar a legislação, os vereadores Roberto Avelar (PSD) e Alírio Villasanti (PSL), apresentaram o projeto, que agora virou lei.

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