Governo lança edital para Pontos de Cultura de Mato Grosso do Sul
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o edital para o desenvolvimento da Rede Estadual de Pontos de Cultura de Mato Grosso do Sul, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A iniciativa, com recursos do governo federal, visa promover o acesso da população aos bens e serviços culturais em comunidades e territórios de Mato Grosso do Sul. Os recursos são repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o total de R$ 2.428.000,00 destinados à seleção de 40 projetos.
O edital está aberto para Pontos e Pontões de Cultura com CNPJ, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais e ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura pelo Ministério da Cultura. As inscrições começam no dia 18 de dezembro de 2024 e vão até 17 de janeiro de 2025.
Para se candidatar, as entidades interessadas devem obter uma pontuação mínima de 50 pontos no Bloco 1, que avalia o histórico de atuação da entidade, a partir do portfólio e da Ficha de Inscrição. Após a análise, as entidades que cumprirem os requisitos documentais serão certificadas como Pontos de Cultura. O projeto inscrito deve ser composto por um Plano de Trabalho, um Plano de Aplicação de Recursos e as informações complementares necessárias.
O edital garante cotas para diferentes grupos, com 25% das vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Para acessar as cotas, as entidades precisam ter dirigentes majoritariamente compostos por pessoas dessas categorias ou garantir que as posições de liderança (coordenação/direção) no projeto cultural contem com essas pessoas.
Abaixo, confira as principais etapas do cronograma do edital:
- Inscrições: 18 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025
- Análise de Mérito: 23 de janeiro a 25 de fevereiro de 2025
- Resultado Preliminar: 5 de março de 2025
- Interposição de Recursos: 6 a 10 de março de 2025
- Análise Documental: 7 a 30 de abril de 2025
- Resultado Final: 23 de maio de 2025
- Execução dos Projetos: 1 de julho de 2025 a 1 de julho de 2026
Para acessar o edital completo, consulte o Diário Oficial.
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