Campo Grande fica sem R$ 5 milhões da Aldir Blanc por descumprir meta
Município tem até dia 18 para recorrer; secretário diz que trabalha para atingir 60% de execução exigida
Campo Grande está entre as 11 cidades de Mato Grosso do Sul que não foram habilitadas para receber o repasse federal do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc. O MInc (Ministério da Cultura) em publicação feita nesta segunda-feira (14) não autorizou a verba de R$ 5,8 milhões para a Capital, mas o município tem até 18 de julho para recorrer da decisão.
A reprovação ocorreu porque Campo Grande não atingiu o percentual mínimo de 60% de execução dos recursos transferidos pela União no ciclo 1, referente ao período de 2023 a 2024. A informação foi confirmada ao Campo Grande News pelo secretário executivo de Cultura do município, Valdir Gomes.
Segundo Valdir, a equipe está trabalhando para concluir os pagamentos realizados via fomento e, assim, alcançar a meta exigida. “Em 2023, o ministério mandou R$ 6 milhões para Campo Grande. Quando fui levantar os processos, eles deram um prazo para pagamento. A plataforma mudou, tivemos dificuldade. Já atingimos 40%, falta pouco para batermos a meta até a data prevista”, explica.
O município tem até 18 de julho para pagar os artistas contemplados pela Lei Aldir Blanc no ciclo 2023-2024 e comprovar a execução por meio de extratos e conciliação bancária ao Ministério da Cultura.
Valdir explica que a burocracia atrasou parte dos pagamentos. “Os artistas apresentam os projetos, enviamos para aferição, e a maioria das pessoas que faz esse levantamento é de fora. Depois, os processos retornam para nós para classificação, avaliação e só então liberamos o pagamento. Já pagamos uma boa parte e seguimos no processo”, reforça.
Além de Campo Grande, o Ministério da Cultura também não habilitou as cidades de Água Clara, Caracol, Jateí, Ladário, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rio Negro e Terenos para receber o fomento do Ciclo 2.
Com base nos saldos das contas dos entes federativos, a aferição indicou que outros 5.113 municípios estão habilitados a receber os recursos do segundo ciclo. Fazem parte dessa conta, 69 cidades de Mato Grosso do Sul.
Para o Estado, o Governo Federal tem projeção de R$ 16.689.745,47 que poderão ser acessados a cada ciclo, com valor total disponível para os próximos ciclos é de R$ 66.758.981,89.
Mato Grosso do Sul atingiu a marca de 60% de execução do recursos destinados ao fomento cultural, cumprindo com a exigência normativa do Ministério da Cultura. A execução da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) tem alcançado diferentes linguagens artísticas e ações culturais, beneficiando artistas, coletivos, grupos tradicionais, povos originários e comunidades periféricas. No total, foram lançados 28 editais, com mais de 1.900 inscrições e 652 propostas selecionadas.
Em todo o país, dos R$ 3 bilhões disponíveis para o primeiro ciclo, R$ 1,81 bilhão já foram gastos, ou 60,41% do total. Os municípios já utilizaram R$ 954 milhões dos R$ 1,49 bilhão disponíveis, e os estados empregaram R$ 858,38 milhões, o equivalente a 56,84% dos R$ 1,51 bilhão recebidos.
De acordo o MInc, a região Sul oi a que mais executou recursos da lei Aldir Blanc no primeiro ciclo.
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