Nova norma sanitária mira controle no abate suíno

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (20), proposta de novo regulamento para a inspeção industrial e sanitária da carne de suínos e seus derivados. A norma, editada pela SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), foi colocada em consulta pública por 45 dias e pode alterar de forma significativa a rotina de frigoríficos sob inspeção federal.

Na prática, trata-se de um manual técnico que reorganiza e amplia as regras para o abate, processamento, armazenamento e industrialização da carne suína no país. O texto endurece critérios estruturais e operacionais, determinando separação física entre áreas sujas e limpas, instalação obrigatória de barreiras sanitárias, fluxo produtivo unidirecional e controle rigoroso de iluminação em áreas críticas.

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Também fixa parâmetros objetivos de temperatura, como o limite máximo de 7 graus Celsius para o pré-resfriamento de miúdos e cabeças, além de exigir higienização de utensílios com água a 82,2 graus Celsius. A distância mínima entre carcaças e o piso deve ser de 0,50 metro, medida voltada à prevenção de contaminação cruzada.

A sala de abate passa a ter exigências mais detalhadas. O regulamento impõe monitoramento dos métodos de insensibilização, previsão de mecanismo de reinsensibilização em caso de falha e controle técnico do tempo de sangria. Frigoríficos que abatem mais de 200 suínos por dia deverão possuir trilhagem mecanizada para transporte das carcaças.

Estabelecimentos menores mantêm algumas flexibilizações, mas terão de comprovar padrão sanitário equivalente. O texto ainda determina setores fisicamente separados para cabeças, miúdos internos, miúdos externos, triparia, desossa, beneficiamento e industrialização, reforçando a lógica de impedir cruzamento entre produtos e etapas distintas do processo.

O regulamento também autoriza o uso de tecnologias emergentes e métodos inovadores, desde que validados pelo estabelecimento e previamente autorizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Ao mesmo tempo, reforça regras sobre transporte, desembarque e alojamento dos animais, com critérios de densidade, ventilação, conforto térmico e segregação de lotes.

A insensibilização deverá seguir parâmetros monitoráveis e auditáveis, alinhando o Brasil às exigências de mercados internacionais que cobram comprovação de bem-estar animal e rastreabilidade.

Mato Grosso do Sul - Só em 2024, o Estado atingiu 1,85 milhão de cabeças de suínos, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número representa crescimento de 3,54% em relação a 2023 e consolida o maior rebanho da série histórica, mantendo o estado na sexta posição nacional.

Glória de Dourados lidera no estado com 323.899 cabeças, seguida por Jateí, com 215.373, e Dourados, com 203.566. Os três municípios figuram entre os 40 maiores produtores do país. Apesar da expansão do efetivo total, o número de matrizes caiu 5,5%, totalizando 229 mil cabeças, movimento que sinaliza ajustes estratégicos na produtividade do plantel.