Ação de 300 milhões cobra reparação por danos ambientais no Rio Dourados
MPF responsabiliza empresas após estudo apontar contaminação por atrazina na bacia
MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação de R$ 300 milhões contra mais de 20 empresas e contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), nesta quarta-feira (19), em Dourados, porque atribui aos réus responsabilidade por danos ambientais no Rio Dourados.
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O Ministério Público Federal ajuizou ação de R$ 300 milhões contra mais de 20 empresas e o Ibama devido a danos ambientais no Rio Dourados, em Mato Grosso do Sul. A medida busca reparação por falhas na fiscalização do uso de atrazina em lavouras da região, que afeta comunidades rurais e indígenas. Estudo da Embrapa identificou presença do herbicida em todas as 117 amostras coletadas em 2021, incluindo água de torneira, poços e riachos nas aldeias Panambizinho, Jaguapiru e Bororó. O MPF exige suspensão da venda de produtos com atrazina no estado e implementação de programa de monitoramento pelo Ibama.
Em nota à imprensa, o órgão afirma que a medida busca resposta imediata às falhas na fiscalização do uso de atrazina em lavouras da região. A ação destaca que o objetivo é reparar o impacto acumulado na água usada por comunidades rurais e aldeias indígenas.
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O processo cita estudo da Embrapa que identificou presença de atrazina em todas as 117 amostras coletadas em 2021 na bacia do Rio Dourados. O relatório apontou ainda os metabólitos DEA e 2-hidroxiatrazina em mais de 90% das coletas. A pesquisa concluiu que o quadro representa contaminação crônica porque o herbicida se desloca com facilidade no solo e alcança rios, córregos e poços.
As análises incluíram aldeias como Panambizinho, Jaguapiru e Bororó, onde a substância foi encontrada em água de torneira, poços e riachos. Os técnicos registraram maior movimentação do produto no período chuvoso. O estudo ressaltou que a atrazina é classificada como desreguladora endócrina e não apresenta dose segura definida.
O MPF pede que as empresas deixem de vender produtos com atrazina em Mato Grosso do Sul até nova avaliação técnica. A ação solicita também que o Ibama implante programa de monitoramento de resíduos na bacia. O órgão defende que a reavaliação do herbicida seja imediata porque o cenário indica risco contínuo para a população.
O pedido de urgência estabelece prazo de 60 dias para elaboração de diagnóstico completo da contaminação. A ação exige ainda a criação de um Plano de Recuperação de Área Degradada para o Rio Dourados. O MPF requer que a indenização de R$ 300 milhões seja destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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