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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

29/08/2019 15:12

Acrissul é condenada por poluição sonora durante Expogrande

Ministério Público recorreu de sentença que havia absolvido réus acusados de crime ambiental durante realização de festa

Gabriel Neris
Parque de Exposições recebe festa todos os anos (Foto: Pantanal Tecnologias)Parque de Exposições recebe festa todos os anos (Foto: Pantanal Tecnologias)

A 3ª Câmara Criminal aceitou recurso de apelação do Ministério Público Estadual e condenou a Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) e a Reproform Eventos e Produções por crimes ambientais durante a Expogrande de no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

A condenação em 2º grau é resultado do recurso da 34ª Promotoria de Justiça contra a sentença da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, que havia absolvido os réus sob argumento de que “não foram produzidas provas a demonstrar a materialidade”.

De acordo com a denúncia, a Acrissul permaneceu instalada e operando atividade potencial e efetivamente poluidora no parque desde 4 de maio de 2001. Aponta ainda que a ré estava ciente da ausência do licenciamento ambiental e realizou normalmente as exposições agropecuárias, inclusive com realização de shows nacionais.

Em 2010, durante os shows, a Acrissul produziu e permitiu a poluição sonora, com emissão de ruídos em níveis capazes de resultar ou poder resultar em danos à saúde humana. A Reproform Eventos e Promoções, segundo a denúncia, praticou crime ao ajustar contrato oneroso de prestação de serviços, consistentes na realização dos shows.

Ao recorrer da sentença, o MPE sustentou que a prova da materialidade foi comprovada através de laudos da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), apontando que o volume de som dos eventos realizados estava acima dos parâmetros permitidos pela legislação ambiental.

A procuradora de Justiça Esther Souza de Oliveira apresentou parecer favorável e acrescentou que o crime é de perigo abstrato, não dependendo de prova da efetiva potencialidade de dano à saúde humana, oportunidade em que anexou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O TJMS (Tribunal de Justiça) reconheceu materialidade do crime que restou comprovado por “conjunto de provas seguro, extreme de dúvida, constituído por declarações de testemunhas, a confissão de um dos acusados, em ambas as fases e laudos de técnicos aptos a fundamentar decreto condenatório”.

A Acrissul e Reproform foram condenados ao pagamento de 8 a 10 salários mínimos. Ainda cabe recurso da decisão. Na ação, a defesa do ex-presidente da Acrissul, Francisco Maia, cita que a festa é tradicional há mais de 70 anos e que poderia “o Poder Público – escorado no Poder de Polícia que possui – a qualquer momento impedir a realização dos shows [...], assim como o próprio Ministério Público, como fiscal da lei, poderia impedir a realização deste evento. Todavia, ambos estavam cientes da importância do evento e dos reflexos desta ‘interdição’ na economia do Estado”.

A desfa da Reproform Eventos e Promoções apontou no processo que o bairro Jóquei Clube surgiu posteriormente a criação da Acrissul e que “nunca houve qualquer tipo de reclamação ou perturbação a este respeito”.

Durante a Expogrande foram realizados shows de Gilson e Junior, Cristian e Ralf, Maria Cecília e Rodolfo, Ivete Sangalo, Guilherme e Santiago, Gustavo Lima, Exaltasamba, e o 5º Campeonato Nacional do Laço Comprido.

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