Após polêmica da tilápia, Câmara dá poder ao Agro sobre lista ambiental
Mudança nasceu da reação à inclusão da tilápia em lista de espécie invasora e atinge outras cadeias produtivas
RESUMO
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige manifestação técnica do Ministério da Agricultura antes de decisões ambientais que afetem espécies usadas em atividades econômicas. O texto, que segue ao Senado, surgiu após a inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras gerar temor no setor produtivo. Ambientalistas criticam a medida por reduzir o poder do setor ambiental, enquanto ruralistas defendem maior diálogo antes de classificações que impactem cadeias produtivas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que muda a forma como espécies animais e vegetais podem ser classificadas como invasoras ou em extinção no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta determina que qualquer decisão capaz de afetar a produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou venda de uma espécie usada em atividade econômica terá de passar antes por manifestação técnica do Ministério da Agricultura.
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A mudança nasceu da reação à inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras analisada pela Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade). A classificação não proibia, por si só, a criação ou comercialização do peixe, mas abriu temor no setor produtivo de que novas restrições pudessem ser adotadas depois. O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) já havia informado que não havia proposta para interromper o cultivo da tilápia e que a lista tinha caráter técnico e preventivo.
A tilápia é uma espécie de origem africana, amplamente criada no Brasil. O debate ambiental ocorre porque, quando escapa de tanques e se estabelece em rios ou outros ambientes naturais, pode competir com espécies nativas. Esse é o ponto usado por técnicos ambientais para justificar o monitoramento. Do lado do setor produtivo, o argumento é que a classificação pode gerar insegurança jurídica para uma cadeia econômica já consolidada.
O projeto aprovado pela Câmara não trata apenas da tilápia. Ele alcança qualquer espécie usada em atividades produtivas, como peixes, árvores, plantas cultivadas e outras espécies com valor econômico. Por isso, ambientalistas e parte do governo veem a medida como uma redução do poder técnico do setor ambiental. Já representantes do agro afirmam que a mudança evita decisões sem diálogo com quem produz.
A versão aprovada retirou do texto a previsão expressa de que a manifestação do Ministério da Agricultura teria caráter vinculante. Mesmo assim, a pasta passa a ter participação obrigatória e prévia no processo. Em termos simples: antes de uma regra ambiental avançar, o Ministério da Agricultura terá de ser ouvido quando a decisão puder afetar uma cadeia produtiva.
A proposta faz parte de um pacote apoiado pela bancada ruralista na Câmara, com forte pressão de produtores de estados como Mato Grosso do Sul. Nos últimos dias, também avançaram textos que limitam ações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em operações contra desmatamento ilegal e reduzem a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo espaço para regularização de áreas e atividades econômicas.
O ponto delicado é que o projeto desloca parte do peso da decisão ambiental para uma pasta ligada diretamente à produção. Não é uma proibição de listar espécies invasoras, mas cria uma trava política e administrativa antes que a classificação avance. No caso da tilápia, o recado é claro: depois da reação do setor produtivo, a Câmara decidiu que o Meio Ambiente não deve decidir sozinho sobre espécies que movimentam cadeias econômicas.
