Tilápia puxa lista de prioridades do agro no Congresso antes de trava eleitoral

Em meio à aproximação do calendário eleitoral de 2026 e à redução da janela política para votações mais complexas no Congresso Nacional, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou, nesta terça-feira (19), um pacote de 12 projetos considerados prioritários para o setor rural. A iniciativa busca acelerar a aprovação de medidas estratégicas em tramitação no Congresso antes do avanço das articulações eleitorais do próximo ano.

Entre as pautas sugeridas, os projetos envolvem mudanças no processo de classificação da tilápia como espécie invasora, redução do custo dos combustíveis, sobretudo dos biocombustíveis, e renegociação de dívidas rurais.

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O primeiro da lista é o projeto de lei que prevê limitar o poder da Conabio (Comissão Nacional da Biodiversidade), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, no processo de classificação de espécies exóticas invasoras de interesse econômico, com destaque para a tilápia. O objetivo do projeto, que pode beneficiar diretamente o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, é transferir essa prerrogativa ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

As sugestões foram apresentadas pelo presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva à imprensa, para anunciar as pautas do movimento chamado “Dia do Agro”, fruto de uma negociação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A intenção do movimento, articulado pela FPA, é avançar com diversas pautas consideradas prioritárias pelo agronegócio em sessão deliberativa extraordinária que começou nesta terça-feira, podendo se estender até a quinta-feira (20).

“Um dos projetos prioritários para avançarmos hoje é o que trata da Conabio, que está em regime de urgência. A proposta delega ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Pesca a definição sobre espécies amplamente utilizadas comercialmente no Brasil”, disse.

A ideia é “que não haja risco de proibição” dessas atividades. “Estamos falando de pinus, tilápia, tambaqui, braquiária e diversas frutas que poderiam ser alvo de uma decisão extremamente burocrática e ideológica dentro do Ministério do Meio Ambiente.”

A aprovação da proposta polêmica tem o acordo dos ministérios da Agricultura e da Pesca, segundo Lupion. Em tramitação na Câmara dos Deputados desde o fim do ano passado, o projeto (PL 5860/2025) foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em uma clara reação do setor produtivo e da bancada ruralista à discussão da Conabio sobre a possibilidade de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

Segundo os defensores do projeto, isso poderia abrir caminho para restrições ao cultivo da espécie no Brasil. Pesquisadores apontam que a tilápia, originária da África, é uma espécie exótica com potencial invasor nos ecossistemas brasileiros. O impacto ambiental varia conforme o ambiente, o manejo e o grau de escape para rios e reservatórios naturais.

Economia

A justificativa do projeto é de que a tilapicultura está entre as atividades mais relevantes da aquicultura brasileira e reforça que o Brasil figura entre os maiores produtores mundiais de tilápia. A produção é estimada em mais de 660 mil toneladas anuais, representando cerca de 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados, segundo dados da Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura).

Conforme o projeto, a atividade está disseminada por praticamente todas as regiões do país, com forte presença nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Ceará e Bahia, “consolidando-se como uma importante cadeia produtiva para geração de emprego, renda e abastecimento alimentar”. A proposta está sob análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Eucalipto

Outro ponto é o avanço da proposta de proteção de cultivares de cana e florestais, principalmente eucalipto e pinus, tema que já está avançado na Casa. “Tínhamos esse projeto pronto para ser deliberado e tentamos incluir também as sementes de grãos, especialmente soja, em uma nova lei de proteção de cultivares. Mas não houve condições de chegar a um acordo nesse sentido, então retornamos ao projeto original, que trata especificamente das cultivares de cana-de-açúcar e florestais”, disse

Outro projeto na pauta amplia o acesso de cooperativas aos fundos constitucionais de financiamento. A proposta busca permitir que o cooperativismo, responsável por mais de metade da produção agropecuária do país, possa acessar diretamente esses recursos, demanda que o setor considera uma pendência desde a reforma tributária.

Há ainda a proposta que trata da lista de insumos agropecuários com tratamento tributário favorecido no âmbito da regulamentação da reforma tributária (PLP 34 – Projeto de Lei Complementar). “Essa é uma das pautas emergenciais e extremamente importantes para o setor. Precisamos corrigir distorções geradas em uma votação realizada às pressas, em sessão virtual noturna, quando não tivemos condições adequadas de mobilização. Na ocasião, houve aumento da incidência tributária sobre insumos agropecuários, o que elevou significativamente os custos de produção”, disse.

O presidente da FPA reconhece, porém, a resistência do Ministério da Fazenda e do governo frente a esse ponto. “Mas seguimos negociando para tentar avançar e viabilizar a votação”, disse.

Além desses e outros pontos, a bancada ruralista está empenhada em votar nesta semana na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado o projeto de lei que renegocia as dívidas dos produtores rurais, que pode ter impacto financeiro para a União de cerca de R$ 150 bilhões em 2027 e provocar efeitos estruturais sobre o Plano Safra e o crédito rural nos próximos anos.