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Meio Ambiente

Aprovado, Código Florestal incentiva assoreamento e desmoronamentos

Por Fabiano Arruda | 25/04/2012 18:35
Promotor Paulo Zeni critica texto sobre preservação de APPs e encosta de morros. (Foto: O Progresso)
Promotor Paulo Zeni critica texto sobre preservação de APPs e encosta de morros. (Foto: O Progresso)

O novo projeto do Código Florestal, aprovado agora há pouco na Câmara Federal, vai incentivar o assoreamento nos rios e o desmoronamento nos morros. É a opinião do promotor Paulo Cesar Zeni, que atua na Promotoria do Meio Ambiente.

Para ele, a determinação de conservar área de 15 metros nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), por exemplo, é cientificamente insuficiente para evitar o assoreamento dos rios.

Além disto, critica o texto do projeto sobre as matas ciliares nas encostas de morros. Segundo ele, elas serão reduzidas, o que pode favorecer a ocorrência de desmoronamentos.

Zeni citou que, na Promotoria de Meio Ambiente, presenciou caso em um produtor rural não protegeu a APP, o rio assoreou e não foi mais possível recuperar a área.

Sobre as discussões em que o Código deveria fixar limites menores de preservação em relação a matas ciliares para pequenos produtores, o promotor defendeu que seja criada lei específica.

Segundo ele, do jeito que está, o projeto tenta enxergar o lado do pequeno produtor, mas acaba beneficiando os grandes também, quando ambos deveriam ter regras diferenciadas.

“Nos discursos, vejo o pequeno produtor usado como massa de manobra”, afirmou. “O volume de inquéritos contra pequenos produtores e seus prejuízos são pequenos. A grande demanda é contra os grandes”, comentou.

Anistia - Zeni também comentou sobre a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades durante anos. Com isto, segundo ele, os fazendeiros que conservaram suas áreas de forma adequada são prejudicados.

Isto porque os que desmataram terão mais áreas produtivas para utilização, enquanto os que estiveram na legalidade ficaram impedidos da mesma forma de não ocupar áreas de preservação.

“Como eu favoreço a pessoa que desmatou? E como explico para o que explorou de forma legal?”, questionou.

Brecha - Caso as deficiências apontadas sejam sancionadas pela presidência após a aprovação, o promotor diz enxergar a possibilidade de brigas judiciais.

Ele explica que o projeto pode ferir a própria constituição e cita, como exemplo, a discriminação entre os produtores que desmataram e os que caminharam dentro da legalidade. A desvantagem do produtor legal contraria o princípio constitucional de isonomia, informa.

“O novo código deveria elucidar, mas vai gerar mais incertezas. É difícil achar um bom termo entre ruralistas e ambientalistas, mas, o projeto do Senado, que o governo defende que seja aprovado, é prejudicial para o meio ambiente”, explicou.

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