Aprovado projeto que proíbe poda para preservar pequizeiro no Estado
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (4), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que proíbe o corte do pequizeiro em Mato Grosso do Sul. Aprovado em segunda discussão e votação, o projeto agora segue para sanção do Governo do Estado.
A Lei declara de preservação permanente no Estado o pequizeiro (caryocar brasiliense), sendo que o corte somente será admitido quando necessária a execução de obra, atividade ou projeto de utilidade pública ou de interesse social, mediante autorização do órgão ambiental estadual competente, ou em área urbana ou distrito industrial legalmente constituído, mediante autorização.
Os órgãos de fiscalização deverão exigir do empreendedor o plantio, por meio de mudas catalogadas e identificadas ou de semeadura direta, de cinco a 10 espécimes do pequi por árvore a ser suprimida. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa, além da obrigação de realizar o replantio de muda da mesma espécie.
A Lei não se aplica ao plantio de pequizeiros com finalidade econômica, exceto em caso de plantio decorrente do cumprimento das exigências previstas.
A proposição da lei foi feita juntamente com o Instituto Marista e Produtores da Economia Solidária, que se reuniram em audiência pública no ano passado para discutir a cadeia produtiva do pequi e outros frutos do cerrado. O objetivo da lei é proteger os pés de pequi que ainda existem no devastado cerrado sul-mato-grossense.
Já existe no país legislações que protegem o pé do pequi, como a que criou o Parque Nacional dos Pequizeiros, em Planaltina (DF), e também as dos estados de Minas Gerais e de Goiás que restringem os cortes dos pequizeiros, e determina o replantio de mudas da mesma espécie, uma vez que a árvore, tão importante para o ecossistema do cerrado, está ameaçada de extinção.
De acordo com o parlamentar, outro aspecto importante com relação a manutenção dos pequizeiros diz respeito a possibilidade do desenvolvimento de uma cadeia produtiva, tendo como base a preservação ambiental, por meio de pequenos produtores extrativistas, que, se preparados e atingidos por uma política pública eficiente, podem se tornar os maiores agentes de preservação das espécies ameaçadas de extinção do cerrado brasileiro.
Típico de Mato Grosso do Sul e em todo o Cerrado, na culinária é conhecido como o “maná do cerrado”, pelo alto poder nutritivo, com vitaminas A, B1, B2, proteínas, ferro e cobre. Mas o pequi é usado historicamente para outros fins como em bebidas, remédios caseiros, sabão artesanal, corante para tecidos, iscas para peixes e alimentação para o gado.
