Aquidauana discute expansão turística depois de recomendação do MP
Audiências públicas discutem crescimento de Camisão e Piraputanga após suspensão de loteamentos
Após orientação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para ampliar a participação popular nas decisões sobre o uso do solo, a Prefeitura de Aquidauana iniciou uma série de audiências públicas para discutir propostas de expansão urbana nos distritos de Camisão e Piraputanga, duas das principais regiões turísticas do município.
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A Prefeitura de Aquidauana iniciou audiências públicas para discutir a expansão urbana dos distritos turísticos de Camisão e Piraputanga. A iniciativa atende a uma orientação do Ministério Público para garantir a participação popular e o desenvolvimento sustentável da região. O debate surge após a suspensão de novos loteamentos para adequação ambiental e jurídica. O objetivo é equilibrar o crescimento econômico gerado pelo turismo com a preservação de áreas de proteção ambiental.
A primeira audiência foi realizada na terça-feira (9), no plenário da Câmara Municipal, para apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e nº 004/2026, que instituem o Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico nos dois distritos, conforme previsto no artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A segunda audiência está prevista para hoje (11), às 18h, na Escola Municipal Antônio Santos Ribeiro, em Piraputanga. Segundo a Prefeitura, outras reuniões deverão ocorrer nas próximas etapas do processo.
De acordo com a Prefeitura, a realização das audiências atende à exigência legal de participação popular prevista no Estatuto da Cidade. A escolha de realizar os encontros próximos às comunidades diretamente afetadas busca ampliar a presença dos moradores e garantir que as decisões contem com a contribuição da população local.
A discussão ocorre poucos meses após a Prefeitura suspender todos os processos de loteamentos em análise no município e anunciar a elaboração de um novo Plano Diretor em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
A medida foi adotada após recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, que questionou a legalidade da legislação municipal utilizada para autorizar empreendimentos em áreas rurais com finalidade urbana.
Segundo o Ministério Público, a Lei Ordinária nº 2.938/2024, posteriormente alterada pela Lei nº 2.955/2024, foi aprovada sem audiências públicas e sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. A promotoria também apontou que o crescimento de condomínios e loteamentos em áreas rurais poderia comprometer a proteção ambiental da região, especialmente no entorno do Rio Aquidauana e da APA (Área de Proteção Ambiental) da Estrada-Parque de Piraputanga.
Como resposta, o município suspendeu a análise de novos empreendimentos e iniciou a elaboração de uma nova legislação urbanística. Enquanto o Plano Diretor não é concluído, a administração municipal propôs um instrumento específico para tratar das áreas de interesse turístico de Camisão e Piraputanga.
Região turística - A discussão sobre o futuro dos distritos ocorre em uma região que tem atraído cada vez mais visitantes e investimentos ligados ao turismo de natureza.
Nascido em Camisão e presidente da associação de moradores do distrito, Cleomir Cristaldo afirma que o avanço dos empreendimentos divide opiniões entre os cerca de 800 moradores da localidade.
Segundo ele, parte da população vê o crescimento como uma oportunidade de geração de emprego e renda, impulsionada pelo aumento da atividade turística. Por outro lado, moradores mais antigos demonstram preocupação com as transformações ocorridas nos últimos anos.
"Os mais antigos não gostaram muito das mudanças porque acabou aquele sossego de antigamente. O movimento aumentou bastante por causa do turismo", relata.
Cleomir explica que a região concentra alguns dos principais atrativos turísticos do município, como o Morro do Paxixi, o Mirante do Paxixi, a Cachoeira do Morcego, o Rio Aquidauana, além de pousadas, chalés, atividades de aventura, passeios voltados para famílias, a única vinícola de Mato Grosso do Sul e empresas que oferecem voos de balão.
Debates - A audiência realizada na terça-feira reuniu autoridades municipais, representantes de instituições, empresários, lideranças comunitárias e moradores.
Durante o encontro, técnicos da Prefeitura apresentaram os aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais dos projetos. A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda destacou que o Ministério Público acompanha o processo para garantir que o crescimento urbano ocorra de forma planejada e sustentável, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Ao final da reunião, os participantes puderam apresentar questionamentos e sugestões. Segundo a administração municipal, todas as contribuições foram registradas e deverão ser consideradas no aperfeiçoamento da proposta.
A Prefeitura informou que as audiências públicas representam apenas a primeira etapa de um processo mais amplo de discussão. Novas reuniões e debates técnicos deverão ser realizados antes da conclusão do projeto e da definição das regras que orientarão o futuro crescimento de Camisão e Piraputanga.
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