ACOMPANHE-NOS    
OUTUBRO, TERÇA  27    CAMPO GRANDE 22º

Meio Ambiente

Campo Grande tem 20 mil poços de água e MPE vai apurar falta de controle

Por Anny Malagolini | 09/09/2016 17:11

O Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil para apurar a atuação do Imasul (Instituto de meio-ambiente de Mato Grosso do Sul), na concessão de outorga de uso de recurso hídrico, ou seja, captação de água subterrânea sem devida licença ambiental. Só na Capital, a estimava é de que existam mais de 23 mil poços perfurados, entre artesianos, semi artesianos e de boca.

De acordo com o Ministério Público, o problema seria que o Imasul tem descumprido três requisitos que autorizam a outorga para a captação de água pela falta de monitoramento, como: o princípio da prevenção, por não haver rede de monitoramento das águas subterrâneas; por não haver sido instituída a cobrança respectiva e obediência ao Ministério da Saúde, que veda o uso de solução alternativa (como poços) para fornecimento de água para consumo humano onde houver disponibilidade de rede pública de abastecimento de água.

O Ministério da Saúde preconiza que, a concessão de recursos hídricos, como poços artesianos, só é permitido quando não houver a disponibilidade de rede pública de abastecimento de água para consumo humano. Além disso, conforme informou o MPE, o empreendimento e atividade de perfuração de poços profundos, estação de tratamento de água e esgoto exigem prévio licenciamento ambiental.

Ainda de acordo com a ação, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, especificamente com relação às águas subterrâneas, aponta as principais fontes de poluição dos aquíferos são fontes difusas, dentre elas: agrotóxicos na agricultura; esgotamento sanitário inadequado; inadequação da destinação do lixo doméstico e do resíduo de saúde; inadequação ambiental da atividade de posto de combustível; perfuração de poços e a ausência de monitoramento de águas subterrâneas.

A justiça concedeu o prazo de dez dias, a contar do último dia 6, para que a Semade (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e o Imasul apresentem as cópias de todas as outorgas de uso de recurso hídrico expedidas para captação de água subterrânea no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário