Com visita de ex-ministro, MS lança portal da Transparência Ambiental
Durante a palestra dada pelo ex-ministro e deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), relator do Código Florestal, nesta segunda-feira (5) em Campo Grande, o Governo do Estado aproveitou para apresentar o portal da Transparência Ambiental e destacar as ações da administração pública neste setor.
O evento em alusão aos cinco anos de vigência do Código Florestal, aconteceu nesta noite no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e dos secretários de Governo, Eduardo Riedel, e de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
"Temos um sistema próprio aqui no Estado, que reúne cadastro de 44,7 mil propriedades. São 27 milhões de hectares dos 35 milhões que tem o Mato Grosso do Sul", explica Verruck, seguido por Ricardo Eboli, diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Eboli falou mais especificamente sobre o portal. "Um órgão eficiente é aquele que compartilha suas ações", comenta o gestor público. O portal estará em funcionamento já nesta terça-feira (6), contendo os cadastros inscritos no Estado, licenciamentos emitidos, em análise e até os que foram indeferidos.
Além disso, em cada propriedade cadastrada será possível consultar a certidão de regularidade do imóvel rural, com todas as áreas inscritas. Outra opção que deverá ser disponibilizada será a consulta a partir de um mapa.
O evento hoje contou com a presença de produtores e autoridades, como o prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli (PSL), e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mocchi (PMDB), além de integrantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Termos de cooperação - Em alusão ao Dia do Meio Ambiente, o Governo do Estado assinou nesta noite termos de cooperação com os municípios de Sidrolândia e Dourados que vão possibilitar que empreendimentos de baixo impacto ambiental sejam licenciados diretamente nas prefeituras, sem que sejam submetidos ao Imasul.
Além disso, uma área de 160 hectares da Fazenda Lagoa, em Camapuã - município que fica a 133 km de Campo Grande -, foi declarada como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Também foi entregue à Assembleia Legislativa no evento o projeto de lei do Poder Executivo, que prevê a inclusão de boas práticas ambientais nas escolas sul-mato-grossenses.
