Conselho flexibiliza regra e dispensa licença para pequenas barragens
Volume considerado insignificante dobra e exigência vira apenas cadastro
O CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) aprovou mudanças nas regras de uso da água em Mato Grosso do Sul durante a última reunião do ano, realizada na manhã desta segunda-feira (15), de forma virtual. Entre as decisões, está a flexibilização da exigência de outorga para pequenos barramentos e a reorganização das Câmaras Técnicas do colegiado.
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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Mato Grosso do Sul aprovou mudanças significativas nas regras de uso da água. A principal alteração eleva de 10 mil para 20 mil metros cúbicos o limite considerado como uso insignificante para barramentos, dispensando a necessidade de outorga formal. A medida simplifica o processo para pequenos proprietários, que agora precisarão apenas realizar um cadastro no sistema do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O Conselho também esclareceu regras sobre uso temporário da água e reorganizou suas Câmaras Técnicas em três áreas específicas.
A reunião teve como presidente o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, e a principal mudança aprovada altera a Resolução nº 25, que define quando é obrigatória a outorga, que é a licença para uso de recursos hídricos. O limite considerado como uso insignificante para barramentos foi ampliado de 10 mil para 20 mil metros cúbicos.
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Na prática, isso significa que proprietários que usam água dentro desse volume não precisarão mais pedir autorização formal. Bastará fazer um cadastro no sistema do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Segundo o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, a ideia é manter o controle ambiental sem travar pequenos empreendimentos com excesso de exigências. O órgão continuará monitorando os dados, mas por um caminho mais simples.
Reescrever em voz ativa, por exemplo: "Esses usos continuam isentos de outorga."
Antes, a norma dizia que a liberação valia “por uma única vez”, o que gerava interpretações confusas. Agora, o texto deixa claro que o uso é permitido pelo tempo necessário para a atividade. A mudança foi aprovada por unanimidade.
O Conselho também avançou na definição das Câmaras Técnicas, que são grupos responsáveis por aprofundar análises antes das decisões finais. São três áreas: Instrumentos de Gestão, Assuntos Legais e Institucionais e Águas Subterrâneas.
Ficou definido que cada entidade que integra o CERH poderá indicar representantes para até duas câmaras, incluindo titulares e suplentes. A composição será formalizada por resolução.
Tema sensível - O Conselho retirou de pauta a proposta que previa o cadastro obrigatório de empresas perfuradoras de poços artesianos. O Conselho decidiu estudar um caminho alternativo por meio de cooperação com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
A reunião contou com a presença do coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental), Cleiton Douglas da Silva, assessor da Semadesc. O CERH volta a se reunir em janeiro, abrindo a agenda de 2026.
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