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Meio Ambiente

Contrato para inspeção veicular é suspenso pela Prefeitura

Por Aline dos Santos | 11/01/2013 09:04
Com o contrato suspenso, inspeção veicular não tem prazo para ser adotada em Campo Grande. (Foto: João Garrigó)
Com o contrato suspenso, inspeção veicular não tem prazo para ser adotada em Campo Grande. (Foto: João Garrigó)

A Prefeitura de Campo Grande publicou hoje aviso oficializando a suspensão do contrato com o consórcio Inspecionar, que venceu licitação para inspeção veicular ambiental. A decisão de não emitir ordem de serviço antes de uma nova análise já havia sido anunciada nesta semana.

De acordo com o prefeito Alcides Bernal (PP), a suspensão tem como justificativa o princípio da supremacia da ordem e interesses públicos. O contrato entre o município e o consórcio foi firmado em dezembro, já no fim da gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

A licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor. A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes.

O processo chegou a ser contestado na Justiça. A empresa paulista Ice Cartões Especiais tentou suspender a licitação, mas o pedido foi negado. Questionamento feito pela Assembleia Legislativa e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) apontou que a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre a inspeção só exige o serviço para cidades com frota de veículos maior que 3 milhões. Campo Grande possui 400 mil veículos.

Nova taxa-O valor da inspeção é de R$ 67, que deverá ser pago anualmente, junto com o licenciamento. Segundo o titular da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Semy Ferraz, o prefeito é contra a cobrança de uma nova taxa e o poder público pode, por exemplo, estipular valores de acordo com o ano de fabricação do veículo.
Representante do consórcio, o advogado Rogelho Massud Júnior declarou nesta semana que o grupo cumpriu sua parte e pagou, inclusive, R$ 1 milhão ao assinar o contrato em dezembro. O valor corresponde a 10% do preço de outorga, que totaliza R$ 10 milhões. O restante do valor será pago em 19 anos.

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