Curtume tenta liminar para reabrir e ameaça demissão em massa
O Qually Peles foi interditado na segunda-feira pela prefeitura por operar com licença ambiental vencida
Interditado desde às 18h da última segunda-feira (dia 29), o curtume Qually Peles pede liminar à Justiça de Campo Grande para reabrir. O mandado de segurança cita o risco de demissão em massa de 300 pessoas, num período em que a economia sofre efeitos da pandemia do novo coronavírus, e o risco de 100 toneladas de produtos (couro, despojos e carne) apodrecerem dentro da unidade nas próximas horas.
A interdição pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi por operar com licença ambiental vencida. A empresa foi multada em R$ 29 mil.
Também em junho, equipes da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e da Semadur flagraram caminhão MOPP, utilizado para transporte de produtos perigosos, despejando líquido em área aberta e a três quilômetros da empresa, localizada no bairro Indubrasil, saída para Aquidauana.
Conforme a defesa do curtume, a licença ambiental para empresa que exerce esse tipo de atividade é de quatro anos e a prefeitura de Campo Grande expediu autorização de 1 ano e alguns meses. A validade já foi questionada em ação e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu que o prazo deveria ser maior.
A empresa ainda citar sofrer uma “carnificina comercial”, com denuncismo dos concorrentes. “O ramo de curtimento de couros é uma atividade extremamente competitiva e no município existem três a quatro empresas no setor e cuja disputa por matéria prima é desumana, em razão disto é notório o denuncismo exacerbado umas das outras junto ao MPE que acaba por servir de instrumento da disputa comercial”, informa a defesa.
O pedido para reabrir o curtume tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e ainda não houve decisão.
“Ora Excelência, estamos em meio a uma pandemia em um momento de crise nunca visto nos últimos 100 anos. Seria razoável desempregar 300 pessoas, 50 presos, deixar perecer 100 toneladas de produto somente por que a autoridade impetrada insiste em não retificar o prazo de validade da licença declarado ilegalmente emitido por prazo precoce pelo TJMS”, afirma a defesa do curtume.
