Especialistas apontam danos ao Pantanal e elaboram carta contra hidrovia

A possível concessão da hidrovia no Rio Paraguai prevê intervenções em cerca de 590 quilômetros no chamado tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho, com operações previstas durante todo o ano. O projeto tem gerado preocupação entre pesquisadores, comunidade e organizações ambientais devido à possibilidade de impactos no pulso natural da inundação do Pantanal e à ausência de estudos considerados essenciais.

O evento, que faz parte da agenda da COP15, resultou na elaboração de uma Carta Aberta sobre a Hidrovia Paraguai–Paraná, que será entregue a todas as autoridades e, especialmente, à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

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Em janeiro deste ano, o governo federal anunciou a intenção de realizar no 2º semestre o leilão da hidrovia do Rio Paraguai no trecho Tramo Sul. A medida integra o Programa de Concessões voltado à modernização do transporte hidroviário, a fim de aumentar a eficiência logística e a competitividade do setor.

A proposta prevê a concessão à iniciativa privada para estruturar um corredor de escoamento, especialmente da produção mineral de Corumbá, apontado como alternativa mais econômica ao transporte rodoviário. Recentemente, a mineradora LHG Mining, localizada no Complexo Morro do Urucum, já havia pedido licença para ampliar sua produção anual de minério de ferro, de 12 milhões para 25 milhões de toneladas, o que a torna uma das três maiores detentoras de jazidas de ferro do mundo.

Diante das preocupações com os possíveis impactos, foi realizada a audiência pública “Rios que Conectam, Obras que Fragmentam: os impactos da Hidrovia Paraguai-Paraná no Pantanal, seus povos e espécies”, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT) em parceria com a EJF (Environmental Justice Foundation) e o Instituto SOS Pantanal. O encontro reuniu autoridades, pesquisadores e representantes da comunidade. Compuseram a mesa o próprio parlamentar, Luciana Leite (EJF), Gustavo Figueiro e Stefania Oliveira (SOS Pantanal), o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do MPF (Ministério Público Federal), e a pesquisadora da Embrapa Débora Calheiros.

Luciana Leite e o procurador da república lembraram o hino de Mato Grosso do Sul, que ressalta tanto “os celeiros de farturas”, quanto “o esplendor do Pantanal" e ressaltaram a importância de se conciliar os dois aspectos do Estado. No entanto, Luciana questionou sobre a privatização de um rio, já que o Pantanal, que é patrimônio da humanidade, depende do fluxo das águas. Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), chegou próximo ao fim da audiência e afirmou que o órgão tem muita atenção com o Pantanal e está à disposição.

Dinâmica Natural - A navegação no Rio Paraguai já ocorre historicamente, mas, segundo  a pesquisadora Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal, sempre respeitou os períodos de seca. Segundo ela, a mudança proposta, com operação durante 365 dias ao ano, vai exigir intervenções profundas no leito dos rios. “O projeto ignora a dinâmica natural do sistema hídrico e pode comprometer a integridade do Pantanal”, afirmou

“Na década de 1990, o lema era: as embarcações devem ser adaptadas ao rio e não o rio às embarcações. Isso precisa ser relembrado”, afirmou. Para Débora, é preciso saber que “não se pode navegar durante a fase de seca com embarcações maiores, com maior calado, sem intervenções de dragagem de aprofundamento”.

Secas - Em sua apresentação, ela mostrou um gráfico com a medição do nível da água do Rio Paraguai na série histórica de 126 anos, comprovando que o Pantanal já sofreu 10 anos seguidos de seca, na década de 1960, como um fenômeno natural. Episódios semelhantes ocorreram nos anos 1920 e 1940.

“Não tinha tanto desmatamento, não tinha influência de mudança climática. Então, como uma empresa concessionária vai lidar com tantos anos de seca?... Eles colocam que os custos seriam da União”.

Segundo a especialista, atualmente, as dragagens realizadas no trecho norte do Rio Paraguai são apenas de manutenção, destinadas a remover bancos de areia formados naturalmente. Já a ampliação da hidrovia exigiria dragagens estruturais, com potencial para alterar a hidrodinâmica do sistema.

Intervenções - Segundo a coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal, Stefania Oliveira, além do tramo sul, o contrato de concessão prevê possibilidade de ações no trecho norte caso haja revisão extraordinária. “Algumas atividades podem ser executadas mediante revisão do contrato, o que amplia a área potencial de intervenção”, explicou.

O projeto estabelece calado de 3 metros nas estações chuvosas e 2 metros nas secas. O calado é a distância entre a superfície da água e o ponto mais baixo da embarcação, necessária para evitar encalhes. De acordo com Stefania, esses valores foram definidos a partir de uma referência hidrográfica contratual baseada em séries históricas da estação pluviométrica de Ladário. Porém, a metodologia estatística detalhada não foi apresentada.

“A gente não tem acesso aos critérios utilizados, nem à metodologia completa. Isso dificulta a reprodução e a validação técnica independente”, afirmou.

Entre as principais intervenções previstas estão a dragagem para remoção de sedimentos,  derrocamento de rochas submersas, especialmente no Canal do Tamengo, e intervenções em pontos críticos de navegação.

Pontos críticos - Segundo levantamento citado pela coordenadora, existem 17 pontos críticos no tramo sul e 36 no trecho norte, totalizando 53 áreas ao longo do rio em território brasileiro que podem sofrer intervenções. “O contrato não detalha o que será feito em cada ponto. Sabemos apenas que pode haver algum tipo de obra”, destacou.

A principal preocupação apresentada é a interferência na conectividade lateral do Pantanal,  processo no qual o rio transborda e leva nutrientes para a planície durante as cheias.

Stefania explicou que a dragagem aprofunda o canal, aumentando a velocidade da água e dificultando o extravasamento para a planície. Isso pode alterar o ciclo sazonal de cheia e seca, considerado essencial para a biodiversidade.

“Quando o rio fica mais profundo, a água escoa mais rápido e diminui o tempo de inundação. Isso afeta peixes, aves e as comunidades que dependem da pesca”, afirmou.

Segundo a análise apresentada, os estudos disponíveis utilizam dados antigos de sedimentologia, muitos anteriores à instalação de hidrelétricas e outras intervenções na bacia. “Não há dados primários recentes. Os modelos não incluem mudanças climáticas nem a dinâmica real do leito do rio, que é extremamente variável”, explicou.

Comitê - Outro ponto criticado foi a composição do comitê de dragagem previsto no contrato. Segundo Stefania, o grupo inclui principalmente órgãos reguladores ligados à operação da hidrovia, mas não contempla pesquisadores ou comunidades locais.

“O processo tende a se concentrar em interesses operacionais, sem incorporar plenamente a visão científica e social”, afirmou.

Olhar favorável - Um ponto de vista favorável à concessão da hidrovia é do deputado Paulo Duarte (PSB), que afirmou que os debates precisam ser conduzidos sob uma perspectiva técnica, e não ideológica. Para ele, muitas pessoas não conhecem a realidade da região, como a da BR-262, que atualmente escoa o minério e coloca em risco a vida de pessoas e da fauna devido ao intenso tráfego de caminhões pesados. O parlamentar defende que a hidrovia pode ser um modal de transporte sustentável, desde que implementado com critérios e regulado por órgãos fiscalizadores. Segundo ele, a medida também pode contribuir para a redução de acidentes e da morte de animais nas estradas de Mato Grosso do Sul.

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